Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3213 628 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRA CRISTINA DE CARVALHO MOREIRA SPESSOTTO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0027/2021 Processo 0015549-90.2019.8.26.0032 (processo principal 1005455-03.2018.8.26.0032) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fornecimento de Medicamentos J.R.S.S. Fazenda Pública do Esta

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3143 1498 o saldo devedor que remanescer, com a manutenção da Impetrante no PEP nº 20104345-9, suspendendo o vencimento das parcelas até o efetivo recálculo dos acréscimos financeiros fixados no Decreto nº 58.811/2012. 1-) Diante do preenchimento dos pressupostos do artigo 319 do Código de Processo Civil, de rigor o recebi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3183 1070 bem como processou-se sem efeito suspensivo (fls. 27). Contraminuta (fls. 34/38). É O RELATÓRIO. A análise do recurso de agravo de instrumento está prejudicada. Dispõe o artigo 493 do Código de Processo Civil: Art. 493. Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3112 1208 Justiça, a incluir este Grupo de Câmaras, está vinculada.” (1ª Câmara de Direito Público, Rel. Des. Vicente de Abreu Amadei, j. 11.6.19) Neste sentido, inclusive decidi quando do julgamento do Agravo de Instrumento nº 3003114-32.2019.8.26.0000. No mesmo caminho: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JU

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3186 1442 mais havendo a prover quanto ao pedido formulado ante a superveniente perda de interesse recursal. Não é outro o entendimento adotado nas instâncias superiores, merecendo transcrição, pela objetividade e clareza, este trecho de voto da lavra do insigne Ministro TEORI ZAVASCKI: As medidas liminares, editadas em juízo de me

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3039 2819 demonstrar, de plano, de maneira insofismável, a vicissitude que acoberta a pretensão executória atacada, que deverá envolver matéria de ordem pública, ou seja, cognoscível até mesmo de ofício. No presente caso, as questões levantadas - ilegitimidade passiva e prescrição - podem ser conhecidas nesta

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3016 1354 DIRETORIA DE ENSINO DA REGIÃO DE SOROCABA, interpôs a impetrante/agravante o presente agravo de instrumento às fls. 1/9, contra a r. decisão da juíza a quo copiada às fls. 11, conforme a seguir: “Vistos. Não vaza espaço para concessão da liminar, porquanto assegurar a pretensa averbação na Certidão de Tempo de Contr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3016 1356 superveniente perda de interesse recursal. Não é outro o entendimento adotado nas instâncias superiores, merecendo transcrição, pela objetividade e clareza, este trecho de voto da lavra do insigne Ministro TEORI ZAVASCKI: As medidas liminares, editadas em juízo de mera verossimilhança, têm por finalidade ajustar provisori

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3023 1363 através do Portal Eletrônico, de acordo com o Comunicado Conjunto 508/2018 (DJe de 21/03/2018). Prestadas as informações, colha-se parecer do representante do Ministério Público e conclusos. Intime-se.” Recurso recebido com a concessão do efeito ativo fl. 97. Não há contraminuta (certidão cartorária fls. 107). É O R

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2981 1972 multa processual, INTIME-SE o executado para, querendo, oferecer IMPUGNAÇÃO no prazo de 15 dias. Após referido prazo, ao impugnado. Caso não incluídos, concedo ao exequente o prazo de 05 dias para adequação dos cálculos. Considerando a falta de pagamento espontâneo e ausência de efeito suspensivo natural em f