Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2766 2758 DE INSTRUMENTO. TAXA DE JUROS PREVISTA NA LEI 13.918/2009. ACORDO DE PARCELAMENTO. PEDIDO DE REVISÃO PARA SUSPENDER A EXIGIBILIDADE DAS PARCELAS VINCENDAS ATÉ QUE A AGRAVADA APRESENTE NOS AUTOS NOVOS CÁLCULOS, COM A APLICAÇÃO DA TAXA SELIC NA ATUALIZAÇÃO DOS VALORES PARCELADOS. POSSIBILIDADE. O Órgão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2760 2212 Banda Larga Ltda - Agravado: Wilson Zago - Decisão monocrática nº 01/19 AGRAVO DE INSTRUMENTO Ação de obrigação de fazer cumulada com dano moral. Insurgência contra a decisão que em antecipação de tutela determinou à agravante o restabelecimento do sinal de televisão contratado, qual seja, Sky Liv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2427 352 26/08/14).”AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDICAMENTO. BLOQUEIO DE VERBAS PÚBLICAS. POSSIBILIDADE. 1. A medida excepcional de bloqueio de verbas públicas a fim de possibilitar a efetivação da determinação judicial para o fornecimento de medicamentos imprescindíveis ao enfermo hipossuficiente, mostra-se adequa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2703 3056 0,13% ao dia que, de outro lado, contraria a razoabilidade e a proporcionalidade, a caracterizar abuso de natureza confiscatória, não podendo o Poder Público em sede de tributação agir imoderadamente. Possibilidade, contudo, de acolhimento parcial da arguição, para conferir interpretação conforme a C

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2705 1476 Nº 0001504-15.2017.8.26.0594 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária - Bauru - Recorrida: Ana Cláudia Nardelli Recorrente: Juízo Ex Officio - Assim sendo, nos termos do art. 932, III, do CPC, não co

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2455 1043 da ilação, porquanto desacompanhada de qualquer prova ou indício acerca da suposta insalubridade econômica empresarial. Note-se que conquanto a prova documental carreada (fls. 38/134 e 156/484) dê conta de vultosos débitos atrelados ao ICMS, esse elemento, per si, não traduz impossibilidade econômico-financeira de se faze

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2465 1353 Rel. Des. Camargo Pereira, 3ª Câmara de Direito Público, j. 19/07/16; Apelação nº 1047814-41.2014.8.26.0053, Rel. Des. Nogueira Diefenthaler, 5ª Câmara de Direito Público, j. 05/08/16; Apelação nº 1016526-41.2015.8.26.0053, Rel. Des. Reinaldo Miluzzi, 6ª Câmara de Direito Público, j. 27/06/16; Apelação nº 4010523

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2460 3002 consolidado no REsp 1.115.501/SP, Rel. Min. Luiz Fux, Primeira Seção, DJe 30/11/2010, acórdão submetido ao regime do art. 543-C do CPC e da Resolução STJ 08/2008.” (STJ, AgRg no REsp 1.216.672-SC, 2ª Turma, j. 19.06.2012, Rel. Min. CASTRO MEIRA). Não é outra a jurisprudência desta Corte de Justiça: “AGRAVO DE INSTR

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2273 2636 motoristas parceiros do “Uber” se dá em regime privado, limitado aos credenciados do aplicativo e aos passageiros previamente cadastrados, podendo até ocorrer a rejeição de passageiros e/ou motoristas através do sistema de atribuição de notas. A dinâmica de pagamento também é diversa, na medida em que oscila de acord

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2350 962 Nº 2088684-71.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Marco Felipe Silva Fernandes - Agravo de instrumento contra decisão