Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2478 301 efetivação da determinação judicial para o fornecimento de medicamentos imprescindíveis ao enfermo hipossuficiente, mostrase adequada, em razão da relevante urgência que se reveste o caso concreto. Recurso não provido.” (Agravo de Instrumento nº 2199645-84.2014.8.26.0000, Rel. Des. Camargo Pereira.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2567 1510 sentença Remessa dos autos à Justiça do Trabalho Recurso provido para acolher a preliminar de incompetência. (Apelação nº 0051539-62.2011.8.26.0602, Rel. Des. PONTE NETO; Órgão julgador: 8ª Câm. de Direito Público; Data do julgamento: 20/07/2.016). COMPETÊNCIA EMPREGADA DA PREFEITURA DE GUARANTÃ ADMITIDA PELO R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2634 657 arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito; tal verba será reduzida pela metade, caso haja o pagamento da dívida no prazo estipulado. (artigo 827, parágrafo único, do Código de Processo Civil). Recaindo a penhora sobre bem imóvel, a esposa do executado também deverá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2745 2453 pela perícia, a) não há incapacidade para a atividade habitual exercida pela autora no momento (está lotada no laboratório de ciências); b) a doença, cujos sintomas são semelhantes aos da hérnia de disco, pode ser controlada; e c) é impossível relacionar a moléstia, cujos primeiros sintomas apar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2644 452 aguardar por novo processo licitatório, certo que já se passou 01 (ano) do deferimento da tutela. A Fazenda Pública do Estado de São Paulo foi intimada para manifestação nos autos, mas o prazo decorreu “in albis” (fls. 187). Não comprovou a Fazenda Pública Estadual o cumprimento do preceito, nem apre

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2382 1046 concessão da medida cautelar, para suspender decisão proferida pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em sede de Suspensão de Tutela Antecipada 2194962-67.2015.8.26.0000 (...)”. Após, o próprio Sr. Presidente desta C. Corte houve por bem em revogar a liminar que concedera e, por fim, o Órgão Especial

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2229 1001 incluídas as verbas previdenciárias e médico-hospitalares a que fazem jus o IPESP e IAMSPE, pois integram os vencimentos dos servidores e são destacados e enviados aos respectivos órgãos quando do pagamento, obedecendo-se assim, os termos da Ordem de Serviço nº 01/98, em seu item 1.2.2, e o mesmo critério do DEPR

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2043 1537 veículo para sua locomoção, ainda que conduzido por terceiro.” “Interpretação contrária resulta ofensa ao princípio da isonomia, pois traduz tratamento desigual no que tange à concessão de benefícios fiscais previstos em lei aos portadores de deficiências.” (0.021.715-30.2011.8.26.0482 p.m.v. j. de 25.03.14 Rel. D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1868 2669 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELY GODOY CIABATTARI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0121/2015 Processo 0000013-30.2008.8.26.0483 (483.01.2008.000013) - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Dissolução Suely Fernandes - Intimação do patrono da requerente dos seguintes atos processuais: 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1909 238 visando a alcançar a saúde, especialmente quando envolvida criança e adolescente. O Sistema Único de Saúde torna a responsabilidade linear alcançando a União, os Estados, o Distrito Federa e os Municípios.” (grifei RE 195192/RS, Segunda Turma, rel. Min. Marco Aurélio, j. 22.2.2000). grifo nosso. A q