Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1914 1245 Costa, servidora pública inativa, propôs ação dirigida ao Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo - IPESP, na qual visa a alteração do recolhimento de sua contribuição previdenciária com base na remuneração dos servidores públicos de São Paulo, SP, capital do Estado, em razão de ter a Lei Complementar nº 98

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1691 824 improvido” (Agravo de Instrumento nº 2038406-71.2014.8.26.0000, Rel. Des. Carlos Eduardo Pachi). Assim sendo, incorporados os fundamentos supracitados, tem-se que merece mantida a r. decisão agravada. Ante o exposto, por decisão monocrática nego seguimento ao recurso, manifestamente improcedente. Providencie a serventia as ano

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1678 1641 opostos por SILVIO ARNALDO DOS SANTOS contra PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS. Alega a embargante, em preliminar, que houve cerceamento de defesa por nulidade da citação e no mérito, que o crédito fazendário está prescrito. A embargada apresentou impugnação e pleiteou pela improcedência d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1676 1803 integra o provento da aposentadoria (art. 52, § 1°; art. 166 c/c artigo 40, § 2°, todos da Lei Municipal n° 056/92). Se integra o provento, deve servir de base ao cálculo dos adicionais por tempo de serviço, nos moldes do artigo 57 da mesma Lei. A ilegalidade do procedimento do réu já foi reconhecida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1729 1863 designo o dia 27 de novembro de 2014, às 14 horas. Expeça-se o necessário para condução coercitiva da vítima e da testemunha Silvana nos endereços indicados pela Promotoria de Justiça (fls. 216). Int. - ADV: WADIH JORGE ELIAS TEOFILO (OAB 214018/ SP) Processo 3001705-81.2013.8.26.0145 - Ação Penal -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1392 968 Turma, AC n. 92.03.09.3059-6, Rel. Des. Fed. RAMZA TARTUCE, unânime, j. 28.03.05, DJ 04.05.05, p. 322). “RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESUNÇÃO DE CERTEZA E LIQÜIDEZ. DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. SÚMULA 7 DO STJ. A certidão da dívida ativa, sabem-no todos, goza de presunção juris tantum de li

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1413 950 do bem penhorado, não se logrou a localização tanto do bem quanto da empresa, em diligência realizada por oficial de justiça, em 19.09.2002 (fls. 73), no endereço de seu domicilio fiscal (cf. fls. 15 e 71). Chamada a exequente, nesse período requereu a suspensão da execução e juntada de documentos (fls.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1269 1219 em 24/05/2012, Pacote nº 2643/12. Certifico, ainda, que, os Embargos de Terceiro nº 1811/10 movidos por EKO SUGUI contra BANCO DO BRASIL S/A foram JULGADOS PROCEDENTES, deferindo o levantamento da penhora realizada sobre uma máquina de bordar, de acordo com a sentença datada de 17/06/2011, cujo trânsito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1076 193 sua admissão como assistente (fls. 92), deferido (fls. 93). Manifestou-se o Representante do Ministério Público, relatando os atos processuais até a sua intervenção e opinou pela denegação, pela impossibilidade de dilação probatória e restrição da prova a documentos, com fatos incertos ou cont

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2807 1731 - TJSP - 3ª Câmara de Direito Público - Rel. Des. Paola Lorena - j. 02.04.2019 - v.u.) AGRAVO DE INSTRUMENTO Procedimento Comum Pensão por morte União estável Indeferimento da tutela antecipada Pretensão de reforma da decisão a quo Possibilidade Presentes os requisitos previstos no artigo 300 do CPC, especialmente