Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1673 1531 provas que pretende (m) produzir, justificando-as sob pena de indeferimento. Após, intime-se a embargada nos mesmos termos. 2- Por fim, tornem conclusos para saneador ou sentença. Int.. - ADV: EDSON BRAGA DE FARIA (OAB 142349/SP), FELIPE GAVAZZI FERNANDES (OAB 214306/SP), BRUNO ALVES RUAS (OAB 344687/SP) JU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1454 766 Após se o caso serão ouvidas as testemunhas de acusação e defesa (estas independentemente de prévia apresentação de rol ou intimação, ou solicitar por escrito a intimação, no mínimo 05 (cinco) dias antes da audiência), em seguida interrogando-se o acusado e passando-se aos debates e prolação de se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1534 367 Percival Nogueira, j . 11 de março de 2010). 2. Anoto, outrossim, que não há necessidade de planta detalhada, mas apenas um simples croqui que, entendo, pode ser buscado junto à municipalidade, indicando a localização do imóvel. 3. De outro lado, eventual perícia poderá ser determinada no decorrer da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1016 2315 também atribuiu ao Sistema Único de Saúde a organização, fiscalização e controle da produção e distribuição dos componentes farmacêuticos básicos, medicamentos, produtos químicos, biotecnológicos, imunológicos, hemoderivados e outros de interesse para a saúde, facilitando à população o aces

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Março de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 663 184 como quer aquela, é legal o ato de sujeição da retirada do poste ao prévio pagamento das despesas pelo autor/beneficiário. Sustenta em seu favor o requerente que o imóvel foi construído em período anterior à instalação da rede elétrica no Município e que, assim, seria irregular a instalação do poste de energia, na

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2783 2862 “EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL ICMS Cerceamento de defesa Inocorrência - Débito declarado e não pago Alegada nulidade do título executivo Descabimento Lançamento por homologação ou autolançamento - Ademais, Certidão de Dívida Ativa que contém todos os requisitos previstos no artigo 202, do Código Tr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2813 2378 deferido benefício assistencial à autora/agravante, o qual, em razão de sua interdição, permaneceu depositado nos autos. Revela que, diante da impossibilidade de sua desinterdição, a autora, representada por sua curadora, requereu o levantamento do montante depositado, o que foi indeferido pelo Juízo a quo, com o que não co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2831 1188 Vistos. Melhor analisando os autos verifico que não houve a requisição de informações do Diretor do Departamento do Sistema Viário de São Paulo - DSV. Valendo o despacho como mandado requisitem-se as informações, com urgência. Int. - ADV: CLAUDIO MARQUES DOS SANTOS (OAB 222479/SP) Processo 1023392-26.2019.8.26.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 960 que a decisão atacada ofende ao entendimento firmado pelo STF, no julgamento do RE nº 870.947/SE, do Tema nº. 810, quanto à aplicação do artigo 1ºF da Lei 11.960/2009. Sustenta que o caso de rejeição de impugnação ao cumprimento de sentença não enseja sucumbência. Pede a atribuição de efeito suspensivo ao recurso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2903 3001 do Egrégio STF na ADI nº 442 Legislação paulista questionada que pode ser considerada compatível com a CF, desde que a taxa de juros adotada (que na atualidade engloba a correção monetária), seja igual ou inferior à utilizada pela União para o mesmo fim. Tem lugar, portanto, a declaração de incons