Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2718 1497 Nº 0083554-28.2017.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Apparecida Versage (Justiça Gratuita) - Embargdo: Banco do Brasil S/A - Vistos. Intime-se a part

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2710 3137 Tem lugar, portanto, a declaração de inconstitucionalidade da interpretação e aplicação que vêm sendo dada pelo Estado às normas em causa, sem alterá-las gramaticalmente, de modo que seu alcance valorativo fique adequado à Carta Magna (art. 24, inciso I e § 2º). Procedência parcial da arguição.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2676 2476 cabal da insuficiência de recursos, que não se presume (CPC, art. 99, § 3º). No entanto, a ré nada trouxe, limitando-se a afirmar que não possui finalidade lucrativa e por si só trará prejuízo para a continuidade de sua atividade assistencial. Ocorre que o só fato de se tratar de entidade filantrópica sem fins

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2675 2645 que não excedam àquela cobrada nos tributos federais (atualmente, taxa SELIC).” (AI nº 2197970-86.2014.8.26.0000, Rel. Des. Camargo Pereira, j. 03.03.15). Ante o exposto, acolho em parte a exceção de pré-executividade, determinando recálculo da dívida limitada à taxa Selic. Rejeito os pedidos de nu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2451 2449 taxa de juros aplicável ao montante do imposto ou da multa não pode exceder aquela incidente na cobrança dos tributos federais, no caso, a Taxa SELIC, de modo que a FESP deverá respeitar o que foi decidido pelo referido julgado, o que desde já fica determinado, afastando os argumentos levantados em contrarrazões (fls. 105/11

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2443 1014 em busca de bens penhoráveis. É o relatório. 2. Na petição a que alude o magistrado para indeferir nova pesquisa BACENJUD, o exequente, comunicando haver sido negativa, pedia apreciação, em reiteração, de consulta via INFOJUD para fornecimento das duas últimas Declarações do Imposto de Renda, e pelo sistema RENAJUD, par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2523 401 os autos à elevada apreciação da Augusta Câmara Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com minhas homenagens.Int. - ADV: PAULO HENRIQUE MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 141540/SP), JORGE LUIZ MORALES (OAB 225463/SP) Processo 0016895-81.2016.8.26.0032 (processo principal 0004883-06.2014

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2361 846 RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Indeferimento Inconformismo Descabimento - Em se tratando de pessoa jurídica, a impossibilidade de arcar com os ônus da taxa judiciária deve ser cabal e liminarmente demonstrada, tanto para os fins de concessão do benefício da assistência judiciária como do diferimento do recolhimento. Súmula 481 do ST

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2508 1264 da majoração indevida” (AgRg no Resp nº 779.496/RS, Rel. Min. ELIANA CALMON, DJ de 17.10.2007). Precedentes: REsp nº 737.138/PR, Rel. Min. JOSÉ DELGADO, DJ de 01.08.2005 e REsp nº 535.943/SP, Rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ de 13.09.2004. (...).”(REsp 1022462 / RS (2008/0009742-1), Rel. o Ministro Francisco Falcão,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2349 2901 Processo 0003067-53.2014.8.26.0140 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Casa de Móveis Gil Baiano Lt - ME - Vanderlei de Oliveira - (-Tendo em vista o teor da certidão da oficial de justiça. DIGA A PARTE EXEQUENTE no prazo máximo de 30 dias.-) - ADV: RICARDO VILARIÇO FERREIRA PINTO (OA