Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 21/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 21 de janeiro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1319 133 Acompanha esse entendimento a jurisprudência das Cortes Brasileiras: Habeas Corpus. Tentativa de furto majorado. Arbitramento de fiança. Pobreza da paciente. Liberdade provisória independente do pagamento de caução. Liminar concedida. Constrangimento ilegal configurado. Pedido concedido, convalidada a liminar. [...] Com ef

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2524 1688 possível constatar violação ao direito de locomoção do paciente. Assim, inviável a concessão da presente ordem, eis que não instruída com os documentos mínimos necessários para a configuração do constrangimento alegado. Nesse sentido: “De regra, a inicial deve vir acompanhada de prova documental pré-constituída,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2492 158 PROVIDO. 1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. 2. No ca

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2587 1449 dê-se vista dos autos à Defesa do réu Valdemir Manoel da Silva, para apresentação de suas razões de apelação. Em seguida, baixem os autos à origem a fim de que se promova abertura de vista ao Ministério Público, para que ofereça suas contrarrazões. Após, tornem a este E. Tribunal, possibilitando-se nova vista dos autos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2205 2940 Alzheimer na época em que foi constituído e durante o período em que atuou neste processo. Aliás, os documentos de fls. 895, 897 e 898 referem-se ao ano de 2016, e o documento de fls. 896 não é, isoladamente, suficiente para comprovar aquela alegação.De todo modo, e como já anotado, a atuação do

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2223 1175 dos autos ao Juízo a quo para o fim de, 1) providenciar a juntada da mídia audiovisual correspondente à prova oral produzida em audiência única; e 2) determinar a extração da mídia audiovisual encartada a fl. 191, que encerra a oitiva de uma única testemunha e cujo depoimento diz respeito a fatos estranhos àqueles imputad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1944 1192 DESPACHO Nº 0038408-75.2014.8.26.0000 - Processo Físico - Revisão Criminal - Vinhedo - Peticionário: Claudemir Campos Generoso - DECISÃO DO RELATOR Ementa: Revisão Criminal Decisão monocrática do relator Condenação definitiva por roubo duplamente qualificado, sequestro e extorsão mediante sequestro Pretendida a descla

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1760 1009 que não estão diretamente envolvidas presenciam o ocorrido, geralmente praticado na clandestinidade. É o entendimento nas Cortes Paulistas, ‘quando a palavra do agente passivo é harmônica, na Polícia e em Juízo, e se traduz no reconhecimento dos acusados como praticantes do roubo, é forçoso convir pela existência de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1311 928 Audiência 2ª Vara - Intime-se a defesa. - ADV: JULIANA FRANCO DE CAMARGO (OAB 159561/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO JULIANA NISHINA DE AZEVEDO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SUELI GARCIA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0009/2012 Processo 0005782-47.2012.8.26.0299 (299.01.2012.00

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 20/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Junho de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1184 126 No caso em tela, os Impetrantes requereram a dispensa do pagamento da fiança nos termos do art. 350 do CPP, que dispõe: Art. 350. Nos casos em que couber fiança, o juiz, verificando a situação econômica do preso, poderá conceder-lhe liberdade provisória, sujeitando-o às obrigações constantes dos arts. 327 e 328 deste C�