Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2012 1031 Ora, se o réu coloca em risco a segurança pública, não há espaço para a substituição da prisão por medidas cautelares alternativas, que, como se sabe, são muito menos abrangentes e eficazes. Realmente, em situações como a de que ora se cuida, comprovada a materialidade do fato delituoso e verificada a existência de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 660 111 em 23/02/2010 no livro nº 823 às Fls. 213: HOMOLOGO, para que produza seus efeitos de direito, a desistência da execução à fls.377, destes autos de Ação de Procedimento Sumário movida por CONDOMINIO JARDIM D’AMPEZZO contra LUCIANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA., e, em consequência, JULGO EXTINTA a e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 609 1037 344.01.2009.014994-8/000000-000 - nº ordem 1035/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA DE MATOS X COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL - Fls. 158 - Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 6 de junho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1879 202 Depreende-se dos autos que, de fato, o juízo a quo concedeu a liberdade provisória ao paciente, e, tratando-se de crime afiançável, foi arbitrada fiança no valor equivalente a 10 (dez) salários mínimos. A irresignação da defesa cinge-se no que se refere ao arbitramento da fiança, argumentando que o ora paciente não

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 13/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1371 253 Art. 350. Nos casos em que couber fiança, o juiz, verificando a situação econômica do preso, poderá conceder-lhe liberdade provisória, sujeitando-o às obrigações constantes dos arts. 327 e 328 deste Código e a outras medidas cautelares, se for o caso. Do dispositivo supra, infere-se que o instituto da fiança está atr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2805 1363 teratologia, nem importando em evidente constrangimento ilegal. Ordem denegada” (HC 2248535-83.2016.8.26.000, Rel. Des. Diniz Fernando, 1ª Câmara de Direito Criminal, j. 30.01.2017); “Habeas Corpus Artigo 33, “caput” da Lei 11.343/06 - Pedido de nulidade de sentença Inadmissibilidade - Pretensão que exige detido exame de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2904 1923 os autos de recurso em sentido estrito conclusos. São Paulo, 27 de setembro de 2019. FRANCISCO ORLANDO Relator Magistrado(a) Francisco Orlando - Advs: Andréa Vasques Barbosa (OAB: 340243/SP) - 2º Andar Nº 0005347-27.2019.8.26.0041 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2928 1882 estabelecimento inadequado com o regime prisional que foi condenado Pleito de imediata transferência ou concessão de prisão albergue domiciliar Inadmissibilidade Ilegitimidade passiva da autoridade apontada como coatora Ordem denegada.” (HC 2006675-52.2017.8.26.0000, 4ª Câmara Criminal, rel. Des. Camilo Léllis, j. 25.04.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3629 1367 Justiça, para manifestação, tornando os autos após a esta Relatoria. São Paulo, 9 de novembro de 2022. - Magistrado(a) Marco Antônio Cogan - Advs: Marcio Alexandre Braggion (OAB: 265908/SP) - 8º Andar Nº 0002957-27.2022.8.26.0026 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio el

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3635 1494 corpus, com pedido de liminar, sob o fundamento de que estaria o paciente a experimentar constrangimento ilegal, pelo fato de permanecer detido no regime fechado, embora sentenciado a cumprir pena no regime inicial semiaberto. Pretende a impetrante imediata remoção ou, subsidiariamente, o aguardo da vaga em prisão domiciliar.