Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2331 1094 e à Procuradoria Geral de Justiça para parecer. Após, conclusos. São Paulo, 18 de abril de 2017. Camilo Léllis Relator Magistrado(a) Camilo Léllis - Advs: Tarcisio Germano de Lemos (OAB: 9830/SP) - Lia Valeria Dias de Lemos (OAB: 132501/SP) - Maria Elisa Dias de Lemos (OAB: 148316/SP) - José Augusto Sant`anna (OAB: 258997/SP)

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2362 1000 mínimas para processamento. Nestes termos, indefiro o processamento do pedido revisional. Dê-se ciência ao interessado, com cópia da manifestação do d. defensor. Remeta-se o expediente juntamente com os autos da ação penal à Vara de origem, para arquivamento. Servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como ofício

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2532 737 - Debora Cristina Dondoni Pirasa - O reconhecimento da prescrição é medida que se impõe.O delito previsto no artigo 341 prescreve em quatro anos, conforme dispõe o artigo 109, inciso V, ambos do Código Penal.O prazo prescricional já foi percorrido desde a data dos fatos (18/01/2014) até a data de hoje.Ante

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2538 1084 provas. Observo que o presente writ foi assinado exclusivamente pelo condenado, que não possui capacidade postulatória. O artigo 4º, da Lei nº 8.906/94, dispõe que “São nulos os atos privativos de advogado praticados por pessoa não inscrita na OAB, sem prejuízo das sanções civis, penais e administrativas”. Assim, imp

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2537 1925 do “Habeas Corpus” - Via inapropriada - Trânsito em julgado noticiado - Decisão que fixou o regime fechado suficientemente motivada Adequação à gravidade elevada dos fatos Desaconselhável a substituição da reprimenda corporal - Ordem denegada.” (HC 2126769-97.2015.8.26.0000, Rel. Des. Camilo Lellis, j. 26.01.2016); “

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2595 1260 transformado em um super-recurso, sem prazo certo para sua interposição, tirando a segurança das decisões judiciais passadas em julgado, já que poderiam ser, a qualquer tempo, modificadas pelo remédio heroico” (RJDTACrimSP, vol. 12, p. 167; rel. Hélio de Freitas) (g.n.). Assim, pelo exposto, impossível o conhecimento da pr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2588 1194 alteração da situação fática, desde a anterior impetração, que é recente, por sinal. Destarte, monocraticamente, indefere-se o “writ” liminarmente, a teor dos arts. 663 e 666 do CPP, c.c. o 168, § 3º, do RITJ. P. R. I. São Paulo, 23 de maio de 2018. IVAN SARTORI Relator - Magistrado(a) Ivan Sartori - 3º Andar Nº 0018

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2049 890 constrangimento efetivo ou ameaça concreta. Em regra, não se presta para obstar a produção antecipada da prova testemunhal, tampouco para determinar a anulação da prova testemunhal produzida”. (HC 2151264-45.2014.8.26.0000, Rel. Sérgio Coelho, 9ª Câmara, j. 16/10/2014); “(...) Nada obstante a importância desse reméd

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2666 1413 remessa dos autos a este Tribunal (fls. 104/7). É o relatório. O “writ” é indeferido liminarmente, nos termos do art. 663 do CPP. A ação constitucional do “habeas corpus” destina-se a remediar situações de iminente violência ou coação ilegal na liberdade de locomoção, consoante o disposto no art. 647 daquele m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2674 343 conforme apenso 4. Nada Mais. - ADV: HERVANIL RODRIGUES DE SOUZA (OAB 295677/SP) Processo 0012631-60.2014.8.26.0268 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - R.A.N. e outro - Vistos. Inexistindo quaisquer das hipóteses previstas no artigo 397 do CPP, designo audiência de instrução, interrogatório,