Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1543 249 147.020-0/4, Rel. Des. Marco César, j. 02.05.07; Dúvida de Competência 170.748-0/0, Rel. Des. Aloísio de Toledo César, j. 18.02.09; Dúvida de Competência 150.952-0/4, Rel. Des. José Luiz Gavião de Almeida, j. 16.01.08; Conflito de Competência 0193115-69.2012.8.26.0000, Rel. Des. Paulo Dimas Mascaretti, j. 03.10.12;Confl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 573 237 Não é razoável, e muito menos justo, penalizar o poupador pela resistência e/ou burocracia do banco em fornecer extratos, ainda mais quando se sabe que o pleito do poupador, via de regra, é acolhido. Extratos são documentos de interesse comum às partes, diante de seu conteúdo (CPC, art. 358, III). Em raz�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2841 4106 Fixação - M.V.N.S. - - A.L.N.S. - A.B.S. - Fls. 102: A certidão do oficial de justiça é clara no sentido de informar que o devedor não reside no local. Desta feita, defiro a citação por edital. Providencie a serventia a confecção e a publicação. Decorrido o prazo do edital, bem como o fixado para pag

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3614 4652 Processo 0008050-56.2022.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - R.F.B. - Vistos. 1. Providencie a serventia a inclusão do endereço atualizado da requerente no sistema (fls. 165). 2. O réu apresentou contestação a fls. .142/146. Dê-se vista a Defensoria Pública. 3. No ma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3662 3636 de herdeiros, órgão fiscal ou MP, tornem conclusos para a homologação da partilha e determinação da expedição do competente alvará. Decorrido qualquer prazo sem manifestação, intime-se o inventariante para que diga em termos de andamento, em 05 dias. Na inércia, cumpra-se o disposto no artigo 485,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3565 4590 pagamento, dê-se ciência o credor para que, em 05 dias, caso queira, pugne pelo início da execução, apresentando memória de cálculo acrescida de multa de 10% e honorários de advogado, no montante de 10% (art. 523, §1º, do CPC). Nesta mesma oportunidade, o exequente poderá pleitear pesquisas junto aos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3458 4477 NCPC , sob pena de acréscimo de multa de 10% e verba honorária no mesmo percentual, para execução forçada, nos termos do artigo 523 § 1º do NCPC). Em igual prazo, comprove a executada o pagamento dos valores referentes aos IPTU’s, bem como a transferência da titularidade do IPTU, nos moldes do decreto condenatór

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3434 8799 mas para fins de dissolução do vínculo, o que não significa que a obrigação de natureza patrimonial poderá ser exigida na Vara Especializada, pois a matéria não guarda mais qualquer relação com o rol taxativo do art. 37, I e II do Código Judiciário do Estado de São Paulo. Assim, a questão não �

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3276 3384 eventuais ativos financeiros, para fins de Penhora, através do sistema SISBAJUD no valor de R$ 142.479,35 (fls.72 em 04/2021), sem prejuízo de posterior ampliação de: FRANCISCO SÉRGIO MARTINS ARAGÃO CPF/MF: 134.693.968-33 2) Ante o resultado obtido junto ao SISBAJUD (fls. 73/74), o valor bloqueado foi ínfimo, nos te

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2956 4305 S.A TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - Para acolhimento do pedido de diligência junto a CVM, deve a exequente comprovar a existência de relação, ante a ausência de elementos nos autos, uma vez que a “providência requerida é extremamente vaga, não há nenhum motivo razoável para o deferimento, sobretudo, diante da r