Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3391 2704 indébito. A petição inicial veio aparelhada com os documentos de fls. 17/49 Denegou-se a tutela provisória, deferiu-se a gratuidade judiciária e determinou-se a suspensão do processo para aguardar-se o julgamento do REsp repetitivo n. 1.578.526/ SP (fls. 54/55), retomando-se o curso do processo após o julgamento.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3464 536 de Processo Civil. Sobre a matéria, confiram-se precedentes da Colenda Câmara Especial, do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Ação de rito ordinário. Inaplicabilidade do disposto pelo artigo 100, inc. IV, “d”, do CPC à espécie, na qual não pretende o autor v

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3480 2939 amortização, a jurisprudência é consolidada no sentido de que o método denominado “TabelaPrice” não é abusivo em si mesmo, devendo ser analisado concretamente (TJSP: Apelação nº 1033590-88.2013.8.26.0100, 22ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Campos Mello, j. em 13/03/2014; Apelação nº 0022512-67.2005

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3425 5868 casa bancária; (d)é ilícita a cumulação de encargos moratórios; (e)tem direito à repetição dobrada do indébito. A petição inicial veio aparelhada com os documentos de fls. 18/41. Indeferiu-se a tutela provisória e a gratuidade judiciária (fl. 42/45). O autor comprovou o preparo (fls. 48/51). Citada, a ré a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3516 1036 DECISÃO MONOCRÁTICA nº 12.242 Agravo de Instrumento Processo nº 2109019-38.2022.8.26.0000 Relator(a): NETO BARBOSA FERREIRA Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto por José Roberto da Silva contra a r. decisão proferida nos autos da execução de título extrajudic

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3581 2996 tomados por verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Intime-se. Advogados(s): Joao Dalberto de Faria (OAB 49438/ SP)Relação :0152/2021 Data da Disponibilização: 05/05/2021 Data da Publicação: 06/05/2021 Número do Diário: 3271 Página: 2713/2719Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem A

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3309 2986 indébito. A petição inicial veio aparelhada com os documentos de fls. 17/36. Deferiu-se a gratuidade judiciária e denegou-se a tutela provisória (fl. 37). Citada, a ré apresentou contestação (fls. 41/56). Requer a substituição no polo passivo de BV FINANCEIRA por BANCO VOTORANTIM. Impugna a gratuidade judiciári

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3232 1209 CAMPOS, também qualificados nos autos, alegando, em síntese, que é legítima proprietária de duas partes do lote de terreno 24 da quadra Z do loteamento denominado Jardim Flórida, nesta cidade e comarca, cadastrados na Prefeitura Municipal sob números 4/880/24 e 34, objetos das matrículas 84.067 e 84.06

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3257 3512 Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Posto isso, extinguindo a fase de conhecimento do processo com resolução do mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial apenas para: (i) reduzir de 14,2% para 2,69% ao mês os juros moratórios previstos no item “6” da CCB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3159 3294 pública pode ser utilizado para a defesa dos direitos do consumidor em juízo, porém somente no que não contrariar as regras do CDC, que contém, em seu art. 103, uma disciplina exaustiva para regular a produção de efeitos pela sentença que decide uma relação de consumo. Assim, não é possível a a