Seção II ● 16/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1991 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 CENTOS E CINCO REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS), EM RAZAO DA INC IDENCIA DE CORRECAO MONETARIA A PARTIR DE 29/12/2006 ATE A DATA D O PAGAMENTO ADMINISTRATIVO, REALIZADO EM 22/08/2014. PLEITEOU TAM BEM O PAGAMENTO DE R$ 11.137,50 (ONZE MIL E CENTO E TRINTA E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) EM VIRTUDE DAS LESOES NO OMBRO E NO MEMBRO SUPERIOR. COM A INICIAL, VIERAM OS DOC

Seção II ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1970 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 CAO QUE, IN CASU, E O DA COMARCA DE GOIANIA. APENAS PARA ILUSTRAR , TRAZ-SE O SEGUINTE ARESTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCECAO DE IN COMPETENCIA. EXECUCAO DE SENTENCA ARBITRAL. FORO COMPETENTE. LOCA L DO CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. 1. A EXECUCAO DE SENTENCA ARBITRAL DEVE SER PROCESSADA NO JUIZO CIVEL COMPETENTE (ART. 575, IV, CPC ), O QUE NAO IMPLICA EM DIZER QUE A COMPETEN

Seção III ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2084 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 ACAO PLEITEANDO A REINTEGRACAO DE POSSE SOBRE O LOTE 08, DA QUADR A 37, SITUADO NA RUA DUQUE DE CAXIAS, DO LOTEAMENTO CAMPOS ELISIO S, NESTA CIDADE, SOB O ARGUMENTO DE QUE E POSSUIDORA DO REFERIDO BEM. A CONCESSAO DA REINTEGRACAO DE POSSE SUBMETE-SE A OBSERVANCI A DOS REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL: POSSE ANTERIOR, PRATICA DE ESBULHO, PERDA DA POSS

Seção III ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2144 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 O PAGAMENTO PARCIAL DO DEBITO ALIMENTAR NAO TE M O CONDAO DE AFA STAR O EFEITO DA INADIMPLENCIA, NAO INIBINDO, PO R CONSEGUINTE, A PRISAO CIVIL DO DEVEDOR ORDEM DENEGADA 3TJGO, 1 CAM CRIMINAL HC 15/03/2011, 33807 05 2011 8 09 0000 DJ 795 D E 07/04/2011, REL DE S AMELIA MARTINS DE ARAUJO AGRAVO DE INSTU MENTO EXECUCAO DE ALIM ENTOS - PRISAO CIVIL - SUMULA 309 DO STJ QU I

Seção III ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2122 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 74 DO STJ E, A RE ATUANDO COMO ENTIDADE SEMELHANTE A PARAESTATAL DEVERIA DISPONIBILIZAR UM SETOR PROPRIO PARA ESTES EXAMES, NAO SE NDO LEGITIMO, EM MEU VER, LEGAR AO SEGURADO E TAMPOUCO AO ESTADO AS CUSTAS DESTA DESPESA, NOTADAMENTE QUANDO A SEGURADORA TEM EM S EUS CALCULOS ATUARIAIS PARA FORMULACAO DA COBRANCA DO SEGURO ESTE VALOR INSERIDO, COMO SE JA NAO BASTASSE O REA

Seção III ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2081 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 A CONSTITUCIONAL N. 40/2003 E A ENTRADA EM VIGOR DA SUMULA 648 DO STF, PREPONDEROU A TESE QUE HOUVE A REVOGACAO DO ART. 192, 3, DA CF. A CORROBORAR O EXPOSTO, OPORTUNO TRAZER A BAILA A SUMULA VIN CULANTE N 7 DO E. STF: A NORMA DO 3 DO ARTIGO 192 DA CONSTITUICAO , REVOGADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N 40/2003, QUE LIMITAVA A T AXA DE JUROS REAIS A 12% AO ANO, TINHA SUA A

Seção III ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 DIREITO DE EXIGIR A PROVA DO ADVERSARIO. HA UM SIMPLES ONUS, DE M ODO QUE O LITIGANTE ASSUME O RISCO DE PERDER A CAUSA SE NAO PROVA R OS FATOS ALEGADOS DOS QUAIS DEPENDE A EXISTENCIA DO DIREITO SUB JETIVO QUE PRETENDE RESGUARDAR ATRAVES DA TUTELA JURISDICIONAL. I STO PORQUE, SEGUNDO A MAXIMA ANTIGA, FATO ALEGADO E NAO PROVADO E O MESMO QUE FATO INEXISTENTE. ANALISAND

Seção III ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1800 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 AR ANTECIPADAMENTE A PARTE DOS AUTORES NA PRODUCAO DE CANA-DE-ACU CAR (ITEM 2.6 E 2.6.1), BEM COMO PELOS COMPROMISSOS EM ABERTO POR PARTE DA REQUERIDA. OUTROSSIM, EM SENDO ACAO DE DESPEJO, NOTA-SE QUE A PRESENTE DEMANDA ESTA FUNDADA NA ALEGACAO DE INADIMPLENCIA DOS ALUGUEIS FIRMADOS ATRAVES DE RELACAO CONTRATUAL DE ARRENDAME NTO DE IMOVEL RURAL, CUJAS PREVISOES LEGAI

Seção III ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 ABELA "PRICE". 1 - OS JUROS REMUNERATORIOS DEVEM SER COBRADOS CON SOANTE A TAXA MEDIA DE MERCADO, NAO SE FAZENDO LIMITADOS PELA LEI DE USURA, OU MESMO APLICAVEIS AS DISPOSICOES DOS ARTIGOS 591 C/ C ARTIGO 406 DO CC, E SO SE FAZENDO PASSIVEIS DE REVISAO, QUANDO CABALMENTE DEMONSTRADA A ABUSIVIDADE, CONSOANTE AS ORIENTACOES EX TERNADAS PELO STJ. 2 - A TESE QUE LIMITAVA

Seção II ● 16/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1892 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 ADE E DA VINCULACAO AO EDITAL, COM O FITO DE PROSSEGUIR NO ALUDID O CERTAME. 4 A 8. () (TJ-GO, APEL. CIVEL 385608-54.2013.8.09.0051 , REL. DES. CARLOS ALBERTO FRANCA, 2 CAM. CIVEL, J. EM 09.12.2014 , DJE 1694 DE 19.12.2014). ADEMAIS, AO CONTRARIO DO DEFENDIDO PEL O REQUERENTE, NAO VERIFICO A EXISTENCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. NO CASO DOS AUTOS, O AUTOR SE INSURGE CON