Seção II ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1876 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 ENTOS QUE DEMONSTREM A REALIZACAO DE TRATAMENTO POR PARTE DA AUTO RA. EXTINCAO DO FEITO COM RESOLUCAO DO MERITO (ART. 269, INC. IV, DO CPC). ONUS SUCUMBENCIAIS. INVERSAO. PARTE VENCIDA BENEFICIARI A DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. INEXISTENCIA DE FATO NOVO. DESPROVIM ENTO. I. NAO HA FALAR EM CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA QUANDO O FEITO TRANSCORRE NORMALMENTE, OBSERVANDO

Seção III ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2602 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 03/10/2018 Publicação: quinta-feira, 04/10/2018 DO O AGRAVO REGIMENTAL LIMITA-SE A REPETIR OS ARGUMENTOS EXPENDID OS POR OCASIAO DA APRESENTACAO DAS RAZOES DA APELACAO CIVEL, DEVE SER MANTIDO O DECISUM COMBATIDO. II - LEGITIMIDADE PASSIVA. ESCR ITORIOS DE ADVOCACIA RESPONSAVEIS PELOS CALCULOS DA DIVIDA, CUJOS VALORES FORAM COBRADOS DO AUTOR PELO BANCO CREDOR DEMANDADO. CON QUANTO INEXISTA EFEITO PRATICO NA REINCLUSAO

Seção III ● 06/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1644 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/10/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/10/2014 D EPENDENDO PORTANTO, DE EXTENSA INSTRUCAO PROBATORIA NAO OBSTANT E , A ANTECIPACAO DE TUTELA NA FORMA PUGNADA REPRESENTARIA VERDAD EI RO ESGOTAMENTO DO MERITO OLVIDANDO AINDA DE INUMERAS QUESTOES MAT ERIAIS E PROCESSUAIS QUE SUGEREM MAIOR CAUTELA NESTA ESPECIE DE F EITO OBSTANDO DECISOES AGUDAS DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS DESC RITAS DESTARTE, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPA

Seção II ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1852 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 . A INDENIZACAO RELATIVA AO SEGURO OBRIGATORIO DPVAT DEVE SER PRO PORCIONAL AO GRAU DA LESAO SOFRIDA E A EXTENSAO DA INVALIDEZ DO S EGURADO E TENDO POR BASE DE CALCULO O TETO PREVISTO NA LEI N 6.19 4/74 COM AS ALTERACOES PROMOVIDAS PELA MP N. 451/08, CONVERTIDA N A LEI N 11.945/2009. INTELIGENCIA DA SUMULA N 474 DO STJ. V - COR RECAO MONETARIA. EVENTO DANOSO. NO CASO E

Seção II ● 14/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1869 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 ADA NO PAGAMENTO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS, EM RAZAO DA INS CRICAO INDEVIDA DO NOME DA AUTORA, REJANE RIBEIRO DE PAIVA, JUNTO AOS ORGAOS DE PROTECAO AO CREDITO. SENDO O CASO REGIDO PELO CODI GO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, APLICA-SE A RESPONSABILIDADE OBJETIVA , TORNANDO IRRELEVANTE A ANALISE DE CULPA POR PARTE DA PRESTADORA DE SERVICOS. DESTE MODO, PARA QUE HAJA A

Seção III ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2544 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 11/07/2018 Publicação: quinta-feira, 12/07/2018 S DO ARTIGO 487, I, CODIGO DE PROCESSO CIVIL: CONDENAR O BANCO RE U AO PAGAMENTO DE INDENIZACAO NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), A TITULO DE DANOS MORAIS; CORRIGIDO MONETARIAMENTE PELO I NPC, A PARTIR DA DATA DESTA SENTENCA (SUMULA 362 DO STJ) COM JURO S MORATORIOS A PARTIR DO EVENTO DANOSO (SUMULA 54 DO STJ); TUDO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 6, INCISO VIII, E 43,

Seção III ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2541 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 06/07/2018 Publicação: segunda-feira, 09/07/2018 ECIDO. A TUTELA ANTECIPADA (ARTIGO 303, CPC/15), PRENUNCIA OS EFE ITOS DO PROVIMENTO FINAL PRETENDIDO PELO AUTOR EM OBSERVANCIA AO PRINCIPIO DA EFETIVIDADE, MAS EM DETRIMENTO AOS PRINCIPIOS DO CON TRADITORIO, DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, POIS CONC EDE-SE O DIREITO PLEITEADO SEM A ENTREGA DEFINITIVA DA TUTELA JUR ISDICIONAL. EM RAZAO DISSO, O ARTIGO 300, C

Seção III ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2712 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 21/03/2019 Publicação: sexta-feira, 22/03/2019 0,00 (CINCO MIL REAIS), A TITULO DE DANOS MORAIS; CORRIGIDO MONET ARIAMENTE PELO INPC, A PARTIR DA DATA DESTA SENTENCA (SUMULA 362 DO STJ) COM JUROS MORATORIOS A PARTIR DO EVENTO DANOSO (SUMULA 54 DO STJ); TUDO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 6, INCISO VIII, E 43, 2, D A LEI N 8.078/90; ARTS. 186 E 927, AMBOS DO CODIGO CIVIL; E ARTIG O 5O, INCISO X, DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA

Seção III ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2727 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/04/2019 Publicação: sexta-feira, 12/04/2019 DO DE REINTEGRACAO DE POSSE. A INICIAL VEIO INSTRUIDA COM OS DOCU MENTOS DE FLS. 12/31. DETERMINADA EMENDA A INICIAL PARA A JUNTADA AOS AUTOS DOS ATOS CONSTITUTIVOS, A PARTE AUTORA MANIFESTOU-SE A S FLS. 36/41. MANIFESTACAO DA PARTE AUTORA AS FLS. 44/59 INFORMAN DO A ESTE JUIZO CONEXAO COM OS AUTOS DE N 201403188720 EM TRAMITE NA 2 VARA CIVEL DESTA COMARCA. DECISAO DE F

Seção III ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2563 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/08/2018 Publicação: quinta-feira, 09/08/2018 ALTADO PELO PARQUET, HA FORTES INDICIOS DE QUE O REQUERIDO CESSOU OS ATOS DE VIOLENCIA DOMESTICA CONTRA A REQUERENTE. DE ACORDO CO M O DISPOSTO NO PARAGRAFO UNICO, DO ARTIGO 274, DO NCPC, DEVEM SE R PRESUMIDAS VALIDAS AS INTIMACOES DIRIGIDAS AO ENDERECO RESIDENC IAL OU PROFISSIONAL DECLINADO NOS AUTOS (INICIAL, CONTESTACAO E E MBARGOS), CUMPRINDO AS PARTES ATUALIZAR O R