Seção I ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2442 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 05/02/2018 Publicação: terça-feira, 06/02/2018 NR.PROCESSO: 0130561.96.2014.8.09.0034 margem de desconto consignável c/c revisão de cláusula contratual. Recurso interposto contra acórdão. Não cabimento. Erro grosseiro. Princípio da fungibilidade. Inaplicabilidade. I- Não se conhece de recurso de agravo interno interposto contra acórdão, por falta de pressuposto de admissibilidade recursal - cabimento, porq

Seção I ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 A propósito, a jurisprudência deste Tribunal de justiça, veja-se: ?APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE SENTENÇA ARBITRAL. RECURSO INTEMPESTIVO. I - O prazo para interposição do recurso de apelação contar-se-á da data em que os advogados da parte têm ciência inequívoca do teor da sentença, o que ocorreu no caso concreto com a publicação da sen

Seção I ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2575 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 24/08/2018 Publicação: segunda-feira, 27/08/2018 Ao teor do exposto, com fulcro no artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil/2015, deixo de conhecer do recurso de apelação, por sua manifesta intempestividade. Intimem-se. NR.PROCESSO: 0337007.84.2012.8.09.0137 88.2012.8.09.0011, Rel. DES. CARLOS ALBERTO FRANCA, 2A CAMARA CIVEL, julgado em 18/10/2016, DJe 2141) Goiânia, 22 de agosto de 2018. Desembargad

Seção III ● 29/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1997 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : JUSTICA PUBLICA INDICIADO : A ESCLARECER DESPACHO : PELO EXPOSTO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERITO POLI CIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 18 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E 395, INCISO III, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CONSIDERANDO QUE N AO HAVERA INTERESSE RECURSAL, DETERMINO QUE APOS A PUBLICACAO, RE GISTRO E INTIMACAO DO MINIS

Seção I ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2284 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 (TJGO, APELACAO CIVEL 175651-13.2013.8.09.0051, Rel. DES. CARLOS ALBERTO FRANCA, 2A CAMARA CIVEL, julgado em 06/09/2016, DJe 2111 de 15/09/2016, g.) Agravo interno em Apelação Cível. Ação revisional de cláusulas contratuais c/c consignatória. Julgamento colegiado. Recurso impróprio. Erro grosseiro. Não se conhece de agravo interno interposto contra decisão de ó

Seção I ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2386 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/11/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/11/2017 NR.PROCESSO: 5060575.67.2017.8.09.0000 contra acórdão, por falta de pressuposto de admissibilidade recursal cabimento, porquanto que aludido recurso é cabível somente em face de decisão do Presidente ou relator que causar prejuízo a parte, consoante expressa disposição legal (art. 1.021 do CPC e 364 do RITJGO). II- Com fulcro no entendimento jurisprudencial firma

Seção II ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2065 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 IZABEL CRISTINA LIMA : MAICO DENNIS ALVES SOARES DIRCE SOARES DA SILVA ALVES TELEMONT ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES S/A ADV REQTE : 10294 GO - JOSE MARIA SILVA SOBREIRO 8863 GO - JOSE MAURO SARDINHA TAVARES 27833 GO - JOANA MARIA ROCHA DE ARAUJO PASSOS ADV REQDO : 3825 TO - MARCIO SANTOS MACIEL 20730 GO - RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS 10671 DF - PAULO R ROQUE A KHOURI 2300

Seção I ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2386 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/11/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/11/2017 (TJGO, APELACAO CIVEL 175651-13.2013.8.09.0051, Rel. DES. CARLOS ALBERTO FRANCA, 2A CAMARA CIVEL, julgado em 06/09/2016, DJe 2111 de 15/09/2016, g.) Agravo interno em Apelação Cível. Ação revisional de cláusulas contratuais c/c consignatória. Julgamento colegiado. Recurso impróprio. Erro grosseiro. Não se conhece de agravo interno interposto contra decisão de �

Seção I ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2348 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 13/09/2017 Publicação: quinta-feira, 14/09/2017 NR.PROCESSO: 0281959.29.2015.8.09.0140 DEVOLUÇÃO EM DOBRO. AUSÊNCIA DE ENGANO JUSTIFICÁVEL. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. 1. O ônus da prova incumbe à parte ré, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo, ou extintivo do direito do Autor (art. 333, II, CPC/73 e art. 6º, VIII, CDC). 2. Ausente a comprovação segura e inequívoca da contrat

Seção I ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2467 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 14/03/2018 Publicação: quinta-feira, 15/03/2018 Ao teor do exposto, conheço da remessa obrigatória e da apelação cível, mas lhes nego provimento para manter integralmente a sentença, por seus próprios e jurídicos fundamentos. É como voto. NR.PROCESSO: 0140747.69.2010.8.09.0051 PROCEDIMENTO SUMARIO 475542-95.2009.8.09.0137, Rel. DES. CARLOS ALBERTO FRANCA, 2A CÂMARA CÍVEL, julgado em 13/03/2012, DJe 1041 d