Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3321 2279 com correção monetária a contar do pagamento indevido (Súmula nº 162 do STJ) e juros moratórios a partir do trânsito em julgado da sentença (Súmula nº 188 do STJ), observando o Enunciado nº 188 da Súmula do STJ e o artigo 167, parágrafo único, do CTN, pelos quais não se admite a contagem de juro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3029 2105 JUNIOR (OAB 333120/SP) Processo 1053673-10.2018.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Férias - Jorge Fernando da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos, É de se impor a rejeição dos embargos de declaração opostos pela requerida, uma vez que inexiste omissão, obscuridade ou contradi�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2176 1277 podendo ser afastada pelo Juiz se ela for desmentida pelos elementos constantes dos autos, dentre eles aqueles trazidos na contestação, que devem, portanto ser apreciados Precedentes do STJ Decisão reformada AGRAVO PROVIDO.” (Agravo de Instrumento nº 0057787-07.2011.8.26.0000, 7ª Câmara de Direito Pri

Diário da Justiça ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6621/2019 - Quarta-feira, 20 de Março de 2019 1323 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A pretensão será processada pelo procedimento comum do CPC. 1. Com base nas informações constantes dos autos vê-se que a parte autora se encontra em situação econômica que não lhe permite pagar os encargos processuais. Desta feita, com fulcro nos arts. 5º, LXXIV da CF/1988, 98, caput e 99, caput e § 3º do Código de Processo Civil (CPC), defiro a solicitação dos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2201 1353 questões de direito, tampouco é absoluta, podendo ceder a outras circunstâncias presentes nos autos.Recurso provido para que a contestação seja mantida nos autos.” (Agravo de Instrumento nº 0075471-42.2011.8.26.0000, 26ª Câmara de Direito Privado, rel. Des. Carlos Alberto Garbi, j. 29.6.2011).”C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2475 2279 estas contas, para renda ao Estado, por meio de GUIA DARE-DR, CÓDIGO 811-4. Para identificação correta do recolhimento, consigne-se o nome e CPF da devedora: Liliane Facury Ribeiro, CPF nº 731.263.306-49.Após o recolhimento supra determinado, deverá o Banco do Brasil S/A comprovar nos autos a devida conv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2485 326 a taxa postal para citação do requerido, no prazo de (05) cinco dias. - ADV: ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA (OAB 182082/SP), OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (OAB 176990/SP), CARLOS EDUARDO SINHORETO (OAB 224130/SP) Processo 1046305-69.2017.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiai

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2524 1091 até os dias atuais.Em resumo: a posse, contada do início do exercício até o ajuizamento da ação, supera o período necessário para a aquisição do domínio pela usucapião buscada.A manifestação apresentada pelo MUNICÍPIO, no sentido de que, face à imprecisão da descrição apresentada, não saberia dizer

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2531 781 Aprovação de plano que compete à assembleia de credores. Art. 35 I “a” LRF. Soberania, contudo, que não é absoluta, estando o plano sujeito ao controle judicial de legalidade. Enunciado CJF nº 44. Ausência de juros remuneratórios, bônus de adimplência de 50%, carência de 18 meses para início do pagamento dos credores

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2611 1946 Instrumento 807.593-1/1 7ª Câm. 2º T.A.C. Rel. Juiz AMÉRICO ANGÉLICO, j.18/11/03). Por isso a irresignação do embargante deve encontrar alicerce em recurso correto. Sem razão a Municipalidade em seus embargos (fls. 106/112), uma vez que é claro o entendimento do magistrado no sentido de que há interesse