Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2459 3391 desse interesse, sem anulação de nenhum ato anterior. 4. Evidenciada desídia ou conveniência na demonstração tardia do seu interesse jurídico de intervir na lide como assistente, não poderá a CEF se beneficiar da faculdade prevista no art. 55, I, do CPC. 5. Na hipótese específica dos autos, tendo s

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2538 1042 de prorrogação de prazo deverá ser devidamente fundamentado.Int. U 1455Int. U 1455 - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), EDUARDO BELMUDES (OAB 192423/SP) Processo 0097274-53.2003.8.26.0100 (000.03.097274-4) - Usucapião - Registro de Imóveis - Gildo Evangelista de Sousa e outro - Rubens José Maria

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2364 2058 se ocupar somente do que é necessário a motivar a solução que se deu ao litígio, fazendo as partes compreender o que levou o Juiz ou Tribunal àquela solução. É o que basta para que se faça a seu respeito o controle de legalidade, revelando às partes o que é necessário para recorrer. Não tem lugar na

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2378 937 Diante disso, a questão está preclusa. Ainda que assim não fosse, não pode a agravante impor ao Magistrado o dever de suscitar conflito de competência, se, na verdade, poderia ela própria ter tomado providência anterior, nos termos dos arts. 116 e 117, todos do Código de Processo Civil. 3. O fato é que o laudo perici

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2524 1091 até os dias atuais.Em resumo: a posse, contada do início do exercício até o ajuizamento da ação, supera o período necessário para a aquisição do domínio pela usucapião buscada.A manifestação apresentada pelo MUNICÍPIO, no sentido de que, face à imprecisão da descrição apresentada, não saberia dizer

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2485 1229 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Diasorin Ltda Agravado: Biofast Medicina e Saúde Ltda (Em Recuperação Judicial) - Interessado: Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda (adm. judicial) - Vistos. 1.- Por meio da petição de fls. 2.665/2.673, a agrav

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1888 229 Processo 1007274-38.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Votorantim S.A. Vistos. Baixo os autos em cartório em virtude da cessação de minha designação para esta Vara. - ADV: VITOR LUIS ARTIOLI KUNDRAT (OAB 271099/SP), MARTA MITICO VALENTE (OAB 75951/SP) Processo 1007274-3

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1900 451 equivalência, em função do potencial gerador de renda do bem (Rec. Apelação nº 0205769-84.2009.8.26.0100, Rel. Des. Fábio Tabosa, 2ª Câmara de Direito Privado, j. 14/12/2010). Nesse mesmo sentido: AGRAVO REGIMENTAL - COMPRA E VENDA. IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA - LUCROS CESSANTES - PRESUNÇÃO - CABIMENTO - DECISÃO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1624 618 RENDIDO. PRECEDENTES. (...) lucros cessantes a título de alugueres que poderia o imóvel ter rendido se tivesse sido entregue na data contratada. Trata-se de situação que, vinda da experiência comum, não necessita de prova (art. 335 do Código de Processo Civil). Recurso não conhecido.” (REsp 644984. Min. Rel. Nancy

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1997 396 prestado diretamente os serviços de corretagem e assessoria técnica ao autor, tais serviços somente foram contratados para que o demandante tivesse acesso à aquisição de unidade de seu empreendimento imobiliário, no stand de vendas do próprio empreendimento. Ainda, tratando-se de situação regida pelo CDC, respon