Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1669 2141 Hortolândia. Assim, o fato de apresentarem declaração de utilidade pública e constar dos estatutos sociais que são entidade filantrópica, exercem efetivamente a mercancia de serviços educacionais. Logo e, em que pese a argumentação da inicial, configura-se situação em que a natureza jurídica da au

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1534 753 de Lira n° 260, Vila Aparecida, inserida na área maior objeto da Transcrição n° 49.402 e 50.343 do 12° CRI de São Paulo. Sustenta a inicial posse do bem há mais de 5 anos, com constituição de moradia, de forma mansa e pacífica, com animus domini. Foram determinadas as citações e notificações necessárias.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1399 387 presente o requisito autorizador da antecipação de tutela, corporificado na plausibilidade do direito invocado amparado em prova inequívoca da verossimilhança da alegação (CPC, art. 273). Ademais, “a tutela antecipada somente deve ser concedida em casos extremos e onde não existe dúvida alguma de que o requerente tem o dir

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1286 511 conhecimento do recurso. Ante o exposto, não conheço do presente recurso e nego liminarmente o seu seguimento, nos termos dos art. 527, inc. I e 557, ambos do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Eduardo Siqueira - Advs: Lucas Giollo Rivelli (OAB: 212992/SP) - Sem Advogado (OAB: /SP) - Páteo do Colégio - Salas 313/3

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1299 443 à regra prevista no artigo 525, I, do Código de Processo Civil. Em outros termos, diante da sistemática adotada pelas regras processuais, é de responsabilidade exclusiva do recorrente a correta instrução do instrumento com as peças obrigatórias (TJSP; Agravo de Instrumento nº 1.192.926.0/6; 26ª Câmara de Direito Privado

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1559 866 pertinentes, indicando-se de modo completo titulares do domínio, confrontantes tabulares e confrontantes de fato, observadas as informações prestadas pelo senhor Oficial Registrador, com qualificação completa e precisa indicação de endereço, incluindo CEP, de modo a possibilitar adequada e eficaz citação; have

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 2627 de um conflito, deve ser racional, objetiva e direta. Deve se ocupar somente do que é necessário a motivar a solução que se deu ao litígio, fazendo as partes compreender o que levou o Juiz ou Tribunal àquela solução. É o que basta para que se faça a seu respeito o controle de legalidade, revelando

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2896 1214 mantida. Recurso não provido. (TJ-SP; AI 0264530-15.2012.8.26.0000; Ac. 6533266; São Paulo; Décima Câmara de Direito Privado; Rel. Des. Carlos Alberto Garbi; Julg. 26/02/2013; DJESP 26/04/2013). USUCAPIÃO. IMÓVEL. ÁREA DEVOLUTA. DEMANDA DISCRIMINATÓRIA. 1. A área usucapienda é parte integrante de imóvel com r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3544 2397 ato de Estado dirigido à pacificação social, mediante a declaração dos fundamentos e razões que levaram o julgador a decidir naquele sentido. É a interpretação que decorre do que está disposto, particularmente, no art. 489, § 1º, IV, do NCPC. Não recai sobre o julgador o dever de enfrentar os argum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3319 2278 Certidão de honorários expedida. Deverá a interessada providenciar o encaminhamento. - ADV: VANESSA JULIANA DOMINGUES SCAQUETTI (OAB 290365/SP) Processo 1032409-63.2020.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gestante / Adotante / Paternidade - Lais Ivina Silva de Paula - Fazenda Pública do Es