Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3083 460 da Lei nº 9.494/97, hipótese diversa do presente caso (...)”. (18ª Câmara de Direito Privado;Apelação nº 101031030.2016.8.26.0344, da Comarca de Marília; Rel. Des. Carlos Alberto Lopes; d.j. 01/08/2017). Também não é hipótese de aplicar ao caso em apreço a tese firmada pelo STF no RE 612.043, p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2246 1469 para figurar no polo ativo (TJSP, 18ª Câmara de Direito Privado, Agravo de Instrumento nº 2167240-24.2016.8.26.0000, Rel. Des. Carlos Alberto Lopes, j. 09/09/2016). Ademais, o RE 573.232-SC tratou de matéria diversa, de modo que também não pode ser utilizado para reconhecimento da alegada ilegitimidade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2042 939 e N do CPC. Apuração do quantum debeatur que depende apenas de meros cálculos aritméticos. Incidência do artigo 475-B do CPC. RECURSO PROVIDO.” (TJSP, Agravo de Instrumento nº 2010741-80.2014.8.26.0000, Rel. Des. Afonso Bráz, 17ª Câmara de Direito Privado, j. 20/03/2014). Tem-se, ainda, quanto às al

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2148 860 em nulidade da citação ou inadequação do procedimento. Nesse sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. POUPANÇA. COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. NULIDADE DA CITAÇÃO POR INADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO. Descabimento. Não se observa ao caso a necessidade de citação para p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3282 1055 65.054,70. O banco executado apresentou impugnação (fls. 115/140), que passo a analisar. Primeiramente, destaque-se que o depósito da importância executada, a título de garantia do Juízo, para apresentação de impugnação, não se confunde com a satisfação da obrigação e, portanto, não impede a inc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2536 3426 União e da referida instituição para o polo passivo da demanda, conforme constou do título exequendo: “Quanto à denunciação da lide e a incompetência absoluta da Justiça Comum, já teve decisão irrecorrida, como verifica-se às fls. 195/200, não havendo possibilidade de ser reapreciada a matéria

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2588 4266 legitimada para a cobrança no foro de seu domicílio, sendo competente este juízo para conhecimento e julgamento. Legitimidade passiva do BANCO DO BRASIL S/A.Na situação em análise, a questão já foi analisada pela própria r. Sentença que seve agora de título executivo.Também quanto a isso já houve a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2663 3210 seus sucessores detêm legitimidade ativa - também por força da coisa julgada -, independentemente de fazerem parte ou não dos quadros associativos do IDEC, de ajuizarem o cumprimento individual da sentença coletiva proferida na ação civil pública nº 1998.01.1.016798-9 pelo Juízo da 12ª Vara Cíve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2687 2853 ou seus sucessores detêm legitimidade ativa - também por força da coisa julgada -, independentemente de fazerem parte ou não dos quadros associativos do Idec, de ajuizarem o cumprimento individual da sentença coletiva proferida na Ação Civil Pública n. 1998.01.1.016798-9, pelo Juízo da 12ª Vara Cí

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1859 620 Processo 1095370-29.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Enriquecimento sem Causa - IVAN CRISTIANO GOMEZ JORGE - NESSIN MOSSERI - “Manifeste-se o(a) autor(a) referente a certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo legal.” ADV: TANIA MAIURI (OAB 98027/SP) Processo 1096050-77.2014.8.26.0100 - Cumprimento d