Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2786 1460 despesas processuais e honorários advocatícios incidentes sobre a fase de cumprimento de sentença deve ser norteada, no caso, pelo princípio da sucumbência. Embora o agravante tenha dado causa à apresentação do incidente, prevalece o fato de que os interesses do agravado sucumbiram de modo expressivo de acordo com o benefí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2808 2136 Bissoto Lombello - Marcelo José Jacobucci - Diante da certidão de p. 165, deixo de receber o recurso de pp. 137/162 por ser intempestivo. Cumpra-se a sentença prolatada às pp. 133/135. - ADV: VERA MARIA PORTO COSTA (OAB 17657/SP), SAMANTHA OLIVA DE BASTOS AZEVEDO CAVALCANTE (OAB 191813/SP) Processo 1038734-2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3629 1522 a tréplica, nada fizeram. É o relatório. Fundamento e decido. Trata-se de ação de conhecimento que comporta o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil de março de 2015, sem a mínima necessidade de produção de provas orais ou técnicas, uma vez que a ma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2915 2507 Câmara Extraordinária de Direito Privado, Rel. Des. CARLOS DIAS MOTTA, j. 04/09/2018) (grifo nosso). “COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Sentença de extinção do processo com relação à instituição financeira corr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3624 1258 crédito principal perseguido pelas partes, uma vez que tal matéria não foi devolvida ao Tribunal. O que se discute, insisto, é apenas a natureza do crédito com origem na condenação da devedora (ora agravante) ao pagamento de honorários de sucumbência. Em rápida consulta ao sistema informatizado deste E. Tribunal, verifiq

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3604 7776 feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3597 1466 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acerca dessa matéria, verifiquei que tal precedente é isolado, tendo sido proferidas outras decisões pela mesma Colenda Câmara Especial, posteriores a essa, entendendo que a competência para conhecer de pedidos de suprimento de consentimento de um

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3576 3840 Direito: Dr(a). Marcia Rezende Barbosa de Oliveira Vistos. I Fls.748/749: Em que pese a alegação da parte promovente de que não mantém “contato com qualquer familiar” há mais de 30 anos, o que se identifica é que há parentes que residem no imóvel, tendo alguns deles apresentado contestação. Em c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3552 4679 forma do art. 246 e §§ do CPC. - Em caso de citação por ato de Oficial de Justiça, aplicar-se-ão os permissivos do art. 212 do CPC. - Na hipótese de citação pelo correio, observar-se-á a obrigatoriedade da Carta Registrada Unipaginada com AR digital (Comunicado CG n. 1817/2016 art. 1245, §1º, NSCGJ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3589 2355 CPFL ENERGIA S.A. - Vistos.1- Verifico tratar-se de relação de consumo, em que a parte autora não está domiciliada nesta Comarca, nem a ré tem aqui sua sede. Diante disso, não se justifica o ajuizamento da ação perante este Juízo, nesta Comarca o que pode - e deve - ser reconhecido de ofício.2- Ne