Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3588 1845 ele, não é de capitalização que se trata. É que, nessa relação jurídica nominada de contrato de abertura de crédito rotativo em conta corrente, o Banco se obrigou a manter à disposição do cliente uma determinada quantia em dinheiro, pelo tempo ajustado, que, se precisar, será utilizada. Portan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3517 2584 da tutela de urgência não pode ser concedida “quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão” (CPC, art. 300, caput e § 3o.). Segundo a parte autora, seu nome teria sido indevidamente negativado no serviço “SERASA Limpa-Nome”, pela parte ré, por dívida(s) cuja pretensão está p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3400 2581 Processo 1002156-04.2018.8.26.0360 - Ação Civil Pública - Dano ao Erário - Wanderley Fernandes Martins Júnior - Ricardo Augusto Martignano - - Acruxx Soluções Inteligentes Eireli - - Paulo Sérgio de Oliveira - - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA e outro - VISTOS, Nos termos da cota retro, providencie o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3514 2190 jurisdicional. No futuro, se ambas as partes vierem a pedir, poderá ser designada audiência de conciliação. Cite-se a parte ré para contestar no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: FELIPE AUGUSTO TADINI MARTINS (OAB 331333/SP) Processo 1026148-83.2022.8.26.0576 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciár

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3069 1179 ora agravado comprovar nos autos que seu crédito possui natureza preferencial, diante da anterioridade das penhoras realizadas nos processos supracitados, comprovação que se faz necessária, com fundamento nos artigos 908 e 909 do Código de Processo Civil. Requerem a imperiosa suspensão do Cumprimento de Sentença, tendo em v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3065 2125 sanção efetiva ao ofensor, nem excessiva, para não constituir enriquecimento sem causa do ofendido. Feitas tais ponderações e consideradas as circunstâncias em que os fatos se deram, especialmente o descaso da requerida estampado na falta de solução imediata do indiscutível atraso e a impossibilidade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3095 1156 as parcelas a partir de maio/2017, sob a alegação de dificuldades financeiras. Ocorre que, diante de sua impossibilidade econômica de arcar com as três prestações em atraso já no mês de agosto/2017, e diante da recusa do réu em receber apenas uma parcela, a autora ajuizou a ação n. 0015936-38.2017

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3024 2445 que possuía autorização do demandado Lenon, para a comercialização do veículo. Assim, analisando as provas produzidas nestes autos, não há como não admitir que o requerido Rafael agiu em nome da revendedora, tendo atuado como intermediador da venda, e recebido comissão. De outra forma, não se verifi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3136 756 da ação declaratória de nulidade em situações de error in procedendo, isto é, erro na formação do processo legal. A exemplo, vício na citação, surgimento de nova prova após o prazo decadencial da ação rescisória. Portanto, tem-se que a possibilidade de requerimento da querela nullitatisopera

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3070 791 de título executivo judicial, que não se dirigem a julgamento algum. Nesse sentido: “Execução Sentença de homologação de acordo em ação de alimentos Pretensão à realização de audiência de tentativa de conciliação Artigo 331 do Código de Processo Civil que não se aplica à execução, bem com