Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2750 3136 se resguarda é a possibilidade de o réu buscar o reembolso de valores diretamente com este terceiro. Esse vínculo negocial entre ele e o terceiro não é oponível à parte autora como forma de se eximir da responsabilidade pelos danos causados por vazamento no apartamento. Convém destacar, além disso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2702 335 Lider dos Consorcios de Seguro DPVAT SA - Fls. 112/113: Havendo controvérsia entre as partes quanto ao grau da lesão sofrida pelo autor, necessária se faz a realização de perícia médica. A propósito: “APELAÇÃO CÍVEL - Interposição contra sentença que julgou improcedente a ação de cobrança

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2705 2484 arguidas com o próprio se confundirem. Pois bem. A revisão geral anual é direito inequivocamente assegurado aos servidores públicos, por força do disposto no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, que diz: “X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2705 2454 Julgamento: 13/04/2018; Data de Registro: 13/04/2018) grifei. SERVIDOR ESTADUAL. Policial militar. Vencimentos. Revisão anual geral. EC nº 19/98. CF, art. 37, X. Inadmissibilidade. Revisão anual geral. Pretendida indexação que não tem amparo na Constituição. Revisão que só pode ser feita por lei

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2425 567 da menção ao nome do autor. Não caracterização de divulgação indevida, vexatória ou humilhante. Indenização indevida. Sentença mantida. Apelo improvido” (Apelação nº 1059977-43.2013.8.26.0100, 29ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. CARLOS DIAS MOTTA, j. 08/03/2017). Diante do exposto, e do mais que dos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2463 307 que comprove a invalidez funcional permanente e total por doença ou por acidente” (pág. 262).Claro está, portanto, que o autor não apresenta invalidez funcional permanente total por doença, e que não se enquadra em nenhum dos outros tipos indenizatórios, legítima é a negativa de indenizá-lo.Insta salientar qu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2671 1022 do prosseguimento do feito à prestação de caução. Alega não ser possível a aplicação do art. 82 do CPC, eis que restrita à fase pré-falimentar. Requer a concessão de efeito suspensivo. A concessão de efeito suspensivo em sede de agravo de instrumento é medida excepcional, admissível somente em situações que possam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2834 2281 Santos - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Mandado de levantamento nº 382/19 em nome do (a) Dr (a) Antonio Carlos Martins Junior, OAB/SP nº 296370, a disposição em cartório. - ADV: ROGERIO RAMOS BATISTA (OAB 153918/SP), ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR (OAB 296370/SP) Processo 1008573-59.2018.8.26.0590 - P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2944 1104 cessante caracterizado no caso. Prova documental que indica o valor diário recebido. Ônus da impugnação específica não observado pelo Réu. Lucros cessantes que observará o valor diário de R$ 250,00, que será apurado mês a mês, considerado o calendário escolar e os feriados nacionais, estaduais

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2932 3344 Barbosa - Spe Itália Empreendimentos Imobiliários Ltda - - ‘BANCO BRADESCO S.A. - Brasil Trustee Assessoria e Consultoria Ltda - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcia Rezende Barbosa de Oliveira Vistos. I - Fls.167/172: Diante do registro da decretação da falência na ficha cadastral, para a citação n