Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3613 1160 Comarca de Santo André, Dr. Márcio Bonetti, que deferiu a medida liminar de busca e apreensão do bem móvel descrito na inicial ante a comprovação da constituição em mora da devedora. Segundo a agravante, ré, a decisão deve ser reformada, em síntese, porque as cláusulas contratuais devem ser revistas, ante a presença

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3610 3270 realização da cessão de crédito à terceiro pela credora. Apenas sofre suas conseqüências naturais. 2. Para a efetivação da cessão de crédito, o credor não depende de prévia notificação do devedor. (...)” (TJPR - AC 342.037-3, Décima Quarta Câmara Cível, Rel. Des. Celso Seikiti Saito, Julgamento: 22.1

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3600 936 mérito, ou de qualquer incidente, terá a competência preventa para os feitos originários conexos e para todos os recursos, na causa principal, cautelar ou acessória, incidente, oriunda de outro, conexa ou continente, derivadas do mesmo ato, fato, contrato ou relação jurídica, e nos processos de execução dos respectivos j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3600 3823 DO TRABALHO proposta por Elizete Gomes Silva Bernardes em face de Fazenda do Estado de São Paulo e outro, cujo valor atribuído à causa não supera 60 salários mínimos federais, de modo que a competência absoluta para o julgamento do feito é do Juizado Especial Cível e Criminal local, que também exerc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 7746 Kauê Morais Silva de Jesus - Vistos, Apense-se ao processo principal. Certifique-se a tempestividade e após, conclusos. Intimese. - ADV: EDUARDO DIAZ LORUSSO (OAB 441059/SP) Processo 1006871-51.2022.8.26.0198 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE CREDITO FINANCIA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3557 2063 Duarte Pedro Costa - Vistos. Concedo a gratuidade de justiça. Da narrativa fática exposta na inicial e documentação que a acompanha, extrai-se a presença dos requisitos necessários ao deferimento do pedido de tutela de urgência antecipada, posto que a probabilidade do direito invocado extrai-se do fato

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3391 2141 Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. Como corolário lógico da liminar ora concedida, determino que o réu entregue ao oficial de justiça os documentos de porte obrigatório do veículo e o “DUT” (Documento Único de Transferência), nos termos do art.3º, § 14, do Decreto-lei nº 911/69 (O devedor, p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3393 3189 S/A - Manifeste-se a parte autora, acerca da certidão do Oficial de Justiça. - ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP) Processo 1022910-66.2021.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Manifeste-se a parte autora, acerca

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3230 3578 sofrendo, ainda, com o barulho que o dispositivo mecânico do produto faz. Em contato com prepostos da ré, informou-os de que o colchão não estava resolvendo seus problemas de saúde, havendo, inclusive, disparidade entre a amostra apresentada, que era macia e confortável, e o produto entregue, muito duro e barulhento

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3108 1107 dissolução parcial de sociedade e apuração de haveres e, assim sendo, ele não se enquadra em nenhuma das hipóteses taxativamente arroladas nos incisos I a IV do referido dispositivo. De fato, “a Lei Paulista nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003, no artigo 5º, autoriza diferir para o final da demanda o recolhimento da ta