Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2611 1474 a lição de João Pedro Scalzilli, Luis Felipe Spinelli e Rodrigo Tellechea: “A Fazenda Pública está dispensada do procedimento habilitatório, podendo escolher entre (a) ajuizar a execução fiscal ou (b) realizar a sua habilitação no processo falimentar, em regra, por simples petição instruída com a certidão de dívida at

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2995 1297 ao prosseguimento do feito. Com relação à alegação de falta de juntada de laudo do IML, igualmente, sem razão a ré, tendo em vista que tal documento não é essencial para o ajuizamento da ação, porém torna imprescindível a realização da prova pericial a fim de verificar eventual quadro de invali

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2705 2483 mesma Lei. Precedentes desta C. Câmara Especial. Conflito julgado procedente. Competência do r. Juízo suscitante. (CC 0003516-09.2015.8.26.0000, Comarca de Barretos, Câmara Especial, Rel. Des. Carlos Dias Motta, j. 06/07/2015, reg. 07/07/2015). Superada, assim, a prejudicial acima, passo, agora, à an�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3241 2731 12.153/2009 e Provimento nº 1.768/2010, doConselho Superior da Magistratura. Precedentesdesta Câmara Especial. Conflito julgado procedente.Competência do Juízo da Vara do Juízo EspecialCível e Criminal de Matão, ora suscitante. (Conflito de Competência nº 0011685-82.2015.8.26.0000, Rel. Issa Ahmed, j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3291 1588 Comunicação de Acordo de Não Persecução Penal ANPP”. Intime-se. - ADV: THIAGO RODRIGUES MINATEL (OAB 266097/ SP) Processo 1500631-50.2020.8.26.0556 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins LUCIANA ANDREIA AZEVEDO CARNEIRO - - CRISTIANO RODRIGO TAVARES DE SOUZA - Vi

Diário da Justiça ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7140/2021 - Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 3328 revisional do art. 31 do Dec. 24.150, de 20.04.1934'. Não há motivos de ordem legal para se considerar que já não vigore esse direito sumulado. (...). A orientação pretoriana cristalizada antes daquela Súmula 357 da Suprema Corte continua prestigiada, como se vê do que foi proferido na Ap. 495.493, pela 11ª Câmara do 2º TACivSP, sendo Relator Clóvis Castelo, em 22.09.1997, cujo acórdão tem

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.201 - Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 9428 ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. Apelo do réu. Questões aportadas nas razões recursais, que já foram decididas por ocasião do julgamento da ação revisional ajuizada pelo réu em face da autora, a qual foi julgada improcedente por sentença já transitada em julgado. Descabida a reapreciação das questões neste

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2159 952 para conhecer da demanda.Tal avaliação indica a complexidade da matéria, a impedir a sua realização no âmbito dos Juizados Especiais.Não é possível supri-la com a mera inquirição de técnicos de confiança do Juízo ou exame técnico menos profundo, conforme o disposto nos artigos 35, da Lei 9.099/95,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1952 2376 97 foram retificadas conforme ofício de fls. 100 e guias anexas, expeça-se guia de levantamento dos depósitos de fls. 101/104 em favor do credor. Após, intime-se o credor a apresentar a memória discriminada e atualizada do débito para intimação do devedor para o devido pagamento em 15 dias, nos aterm

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3419 3798 Vara do Juizado Especial Cível nas comarcas onde não instaladas as Varas de Juizado Especial Fazendário. Precedentes desta C. Câmara Especial. Conflito julgado procedente. Competência do r. Juízo suscitante. (Conflito de Competência nº 003613407.2015.8.26.0000, Rel. Des. Carlos Dias Motta, j. 24.8.15,