Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1332 2484 Processo 0000777-65.2011.8.26.0659 (659.01.2011.000777) - Reintegração / Manutenção de Posse - Companhia Brasileira de Distribuicao - Ademir Ribeiro da Silva - Vistos. No caso dos autos, a intimação do devedor para pagamento espontâneo foi determinada pelo despacho de fls.60, contudo, referida decisã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1431 2112 Processo 0006283-85.2012.8.26.0659 (659.01.2012.006283) - Procedimento Ordinário - Pensão - Clemencia dos Santos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Manifeste-se a autora acerca da contestação tempestivamente ofertada. ADV: ARNALDO APARECIDO OLIVEIRA (OAB 117426/SP) Processo 0006404-55.200

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3302 1513 agravada, que o valor sobre o qual recaiu a constrição tem natureza salarial, porquanto provenientes dos proventos do ora agravante, conforme demonstram os documentos (fls. 31/32) A circunstância de os valores já terem sido depositados em conta bancária, por si só, e em princípio, não se afigura suficiente a afastar a natu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1906 2607 posterior à Lei 1060/50, a simples declaração de hipossuficiência não é meio hábil para a comprovação de carência de recursos para o custeio processual, necessitando de comprovação mínima que corrobore com as alegações. Neste sentido: “Agravo de Instrumento nº 0035942-79.2012.8.26.0000, Des

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1904 2848 (STJ - 4ª Turma, Resp 8.751, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 17.12.91, deram provimento, v.u., DJU 11.5.92, p. 6.436, 2ª col., em.). Arbitro honorários à advogada nomeada em 100% do valor da tabela de honorários do convênio DPE/OAB para as ações da espécie.Após o trânsito em julgado, expeça-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1438 1933 tal providência poderá ser requerida administrativamente junto ao referido órgão, independentemente de determinação judicial. Deverá o exeqüente indicar os veículos sobre os quais pretende a penhora, juntando aos autos a tabela FIPE atualizada ou demonstrando, de qualquer forma, o valor de mercado dos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1507 2353 imprudente e negligente, arbitro indenização a este titulo, no valor de R$ 25.000,00, computadas correção monetária e juros de mora, contados da data da citação. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para condenar JOSEMAR LEANDRO CHIQUETTO a pagar a CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO o valor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1448 1987 0001239-74.2013.8.26.0619 Nº Ordem: 000050/2013 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - ALICE FERREIRA AMANTEA X PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA - Ao autor para apresentar contrarrazões. - ADV NATALIA RIBEIRO OAB/SP 204542 - ADV PAULO SERGIO MOREIRA D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1249 2147 Justiça: “RECURSO ESPECIAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA NEGATIVO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA NO JULGAMENTO DE AÇÃO COLETIVA. FORO DO DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. INEXISTÊNCIA DE PREVENÇÃO DO JUÍZO QUE EXAMINOU O MÉRITO DA AÇÃO COLETIVA. TELEOLOGIA DOS ARTS. 98, §2°, II E 101,1, DO CDC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1259 2386 julgamento de Ação Civil Pública faz coisa julgada nos limites da competência territorial do órgão que a prolatou. II - Dessa forma, se o órgão prolator da decisão é o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, cumpre concluir que o acórdão tem eficácia em toda a extensão territorial daquela uni