Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1391 1227 de 2011 foi judicialmente reconhecido e o valor correspondente à parcela de março de 2012 foi objeto de depósito judicial, em razão de impossibilidade de pagamento e quitação por forma diversa. Desses dois fatos, teve absoluta ciência a requerente (fls. 49/64), daí porque inadmissível o manejo da busc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1413 2418 638/12 VISTOS. Trata-se de demanda de cobrança de seguro de vida em grupo movida por ANTÔNIO DA COSTA FERREIRA em face de BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A e ITAU SEGUROS S/A. Narra, o autor, que, em 03 de dezembro de 2002, foi admitido pela empresa Usina Alta Mogiana S/A para a função de lavrador. Alegou que

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1478 441 (fls. 97/100) que julgou procedente a ação de busca e apreensão (fls. 02/03), convertida em ação de depósito (fls. 66/67), ajuizada por BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO contra ADEIDES DA SILVA, condenando o Réu à restituição do valor equivalente ao bem, ou seja, R$11.601,00, no prazo de 24 horas, nos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1198 1708 § 2º do art. 3º, do Dec. lei 911/69, melhor será a não concessão da liminar no início do processo. Referida liminar poderá ser concedida após o decurso prazo para resposta, quando poderá se ter como certo que o(a) devedor(a) não postulou a purgação da mora, ou, caso tal purgação venha a ser pedida,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1488 1007 polêmica, existindo entendimento jurisprudencial (embora controvertido) de que a venda do bem a ser apreendido só pode se dar após a sentença, sob pena de violação do direito fundamental da intangibilidade da liberdade e dos bens sem o devido processo legal (art. 5º, inciso LIV, da CF), que pressupõe o c

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1511 318 injustificada do banco agravado em receber a carta de citação, era de se lhe ter aplicado os efeitos da revelia” e (b) “ a citação realizada na agência da casa bancária é plenamente aceitável, atingindo sua finalidade (de comunicação ao réu de que contra si há uma ação intentada e de se conceder a ele oportunidade

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1166 1749 fixando-o com base na fração ideal locada; na devolução dos valores cobrados a título de despesas como luz e água, calculandose a diferença a ser apurada mediante perícia; nos danos morais decorrentes das falsas promessas; na devolução dos valores gastos com a reforma do espaço locado; e nas multas impostas no co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1260 1830 prazo para contestação do valor cobrado das parcelas vencidas - Recurso improvido, mantendo-se a r. decisão guerreada.” (TJ/ SP, 33ª Câm. Dir. Privado, Agr. Instr. nº 990102721108, rel. Des. Carlos Nunes, j. 09/08/2010). Assim, por ora, o(a) demandante fica proibido de vender o automóvel a ser apreendi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1264 1813 de prejuízo para as partes. Aplicação do art 249, § 1º, do CPC” (Apelação Cível 538 860-4/7, Rel. Paulo Alcides, j. 15 07/2008).” (TJ/SP, 4ª Câm. Dir. Privado, Apelação Cível 5419374600, relator Desembargador Maia da Cunha, j. 09.10.2008). (destaquei parte do texto). Assim, o feito seguirá se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1272 1580 Amorim Cantuária, v.u., j. 29.04.2008). “Apelação - Ação de busca e apreensão fundada em alienação fiduciária - Implemento da garantia sujeito a condição suspensiva, vale dizer, à demonstração de que o devedor fiduciante adquiriu o bem por ele alienado em garantia - Inteligência doa art. 66, §