Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1696 1537 jurisdição, à medida que o modelo tradicional de distribuição do ônus da prova, consubstanciado no art. 333 do Código de Processo Civil, mostrou-se inadequado às sociedades de massa, podendo obstar, assim, o acesso à uma ordem jurídica efetiva e justa... determinar que o agravante adiante os honorár

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1294 2571 Inteligência do parágrafo único, do art. 2º, da Lei n. 1.060/50. Recurso dos réus. Desprovimento” (TJSP, AI 992.09.080811-7, 30ª C.D.Priv., Rel. Des. Carlos Russo, j. 15.09.2010). Destarte, indefiro o pedido de Justiça Gratuita e determino que o Autor recolha, no prazo de 10 (dez) dias, as custas inic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3233 850 Processo 1001418-98.2015.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - S R Libanore Barbosa Me - - Silvia Regina Libanore Barbosa - - Newton Luiz Bueno de Arruda - *Aguarda do requerente/exequente manifestação, no prazo de cinco dias, acerca da juntada da certid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3379 1183 instituição bancária, na forma como requerido (crédito em conta). - ADV: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP), JOAO ROBERTO PICCIN (OAB 125151/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), MARCOS RUIZ RETT (OAB 266052/SP) Processo 1008618-49.2021.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3208 1253 parte autora e de uma das requeridas, diversos os contratos e prazos que teriam sido celebrados, inclusive, com companhias seguradoras distintas.Não ocorre, no caso, ainda, nenhuma das hipóteses previstas no art. 286 do CPC, razão pela qual não é caso de manter a distribuição direcionada. Nesse senti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2101 1973 a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências’. Note-se que a partícula ‘ou’ bem esclarece que, a favor do consumidor, pode o juiz inverter o ônus da prova quando apenas uma das duas hipóteses está presente no caso. Não há qualquer outra exigência n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2040 2128 Pleito de redução para até um salário mínimo - Inadmissibilidade - Remuneração fixada que atende aos parâmetros de razoabilidade e moderação, inserindo-se, ademais, na média do que esta Col. Câmara vem estipulando em casos paradigmas - Recurso desprovido” (TJSP, Rel. REINALDO LOPES, j.10/08/12,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1924 2533 nos contratos e que houve prestação de serviços. Não prova, por outro lado, rescisão escrita do contrato. Desse modo, inexigíveis valores em aberto das mensalidades contratadas pelo curso, que totalizam no valor total de R$ 4.590,00. Ineficaz o contrato como visto acima, não tem cabimento a aplicação da multa po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3243 835 quadro, de absoluta excepcionalidade, recomenda prudência, sobretudo aqui, ao instante de deferir medida extrema, de despejo sumário, ainda que plausível, em tese. Assim, pois, respeitosamente, até mesmo por razões humanitárias, a demanda deverá prosseguir, não sendo adequado antecipar ordem de despejo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 924 2171 ocorre, já que exige a comprovação da insuficiência de recursos para a concessão do benefício àqueles que a pleiteiam. No caso concreto, os fatos aduzidos na inicial e a própria natureza da ação estavam a demonstrar que a Requerente tem condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo do suste