Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1351 2159 a relação de consumo, pois as partes se encaixam, respectivamente, nos conceitos de consumidor e fornecedor (arts. 2º e 3º do Cód Defesa do Consumidor). A falta de transferência do veículo é incontroversa, quer pelos documentos acostados aos autos, quer pelas alegações da contestação. Os pontos controvertido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2882 2465 da incapacidade (fls. 62/87), da ré o ônus da respectiva prova pericial, assim à consideração da norma do artigo 333, II, do Código de Processo Civil, com o consectário natural, de responder pela remuneração do perito, exegese mais favorável à autora, também sob influxo da norma do artigo 6º, V

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2836 2672 DPVAT - Verba honorária pericial fixada em R$ 1.200,00 - Pleito de redução para até um salário mínimo - Inadmissibilidade Remuneração fixada que atende aos parâmetros de razoabilidade e moderação, inserindo-se, ademais, na média do que esta Col. Câmara vem estipulando em casos paradigmas - Recurso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3604 5630 Consumidor, Revista dos Tribunais, 2006, p.183). O Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo já decidiu nesse sentido: Logo, verifica-se que a Lei 8.078/90 tem o escopo precípuo de adequar o processo à universalidade da jurisdição, à medida que o modelo tradicional de distribuição do ônus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3004 2321 página de cada documento. 6.1.3. O cabimento de eventual prova documental apresentada apenas após esta decisão será analisado de acordo com o disposto nos artigos 434 e 435 do CPC, cabendo à parte interessada justificar a razão pela qual não apresentou no momento oportuno, lembrando, ainda, que, se o c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2564 2496 razoabilidade de tal valor em caso semelhante: “Agravo de instrumento - Ação de cobrança de seguro DPVAT - Verba honorária pericial fixada em R$ 1.200,00 - Pleito de redução para até um salário mínimo - Inadmissibilidade - Remuneração fixada que atende aos parâmetros de razoabilidade e moderação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2592 2319 Cobertura por invalidez permanente, dano e respectiva extensão noticiados pela autora (fls. 26/37), resistência da seguradora, no ponto, quanto ao grau da incapacidade (fls. 62/87), da ré o ônus da respectiva prova pericial, assim à consideração da norma do artigo 333, II, do Código de Processo Civil,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2036 744 seguro obrigatório de veículo automotor (DPVAT). Perícia médica. Ônus da ré. Inteligência do artigo 333, II, do Código de Processo Civil e do artigo 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90. Recurso da ré. Desprovimento... Cobertura por invalidez permanente, dano e respectiva extensão noticiados pela autora (f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2035 703 nº0057867-34.2012.8.26.0000; comarca de origem: Olímpia; Magistrado prolator da decisão de primeiro grau: Lucas Figueiredo Alves da Silva). Ainda no mesmo sentido: “Vinha considerando que a inversão do ônus da prova não acarreta a inversão da responsabilidade pelo seu custeio. Porém, depois de debate

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2041 2025 apresentação dos quesitos, encaminhe-os ao Senhor Perito. Desde já formulo os seguintes quesitos: (a) O(a) periciando(a) apresenta alguma lesão que resulte incapacidade? (b) Qual a causa desta incapacidade? (c) Qual o grau de incapacidade: (c.1) parcial? ou (c.2) total? (d) A incapacidade é: (d.1) defini