5.572 resultados encontrados para rel. des. castro - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
2014.03.00.005953-2/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO PROCURADOR ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal BAPTISTA PEREIRA MARIA FRANCISCO DE QUEIROZ SP214886 SAMUEL VAZ NASCIMENTO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARRA BONITA SP 00002947220148260063 1 Vr BARRA BONITA/SP DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão em que se condicionou o deferimento da exordial à comprovação d
São Paulo, 15 de agosto de 2012. BAPTISTA PEREIRA Desembargador Federal AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0020228-54.2012.4.03.0000/SP 2012.03.00.020228-9/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal BAPTISTA PEREIRA SIDNEI APARECIDO DE PAULA CASSIO BENEDICTO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS HERMES ARRAIS ALENCAR JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PITANGUEIRAS SP 12.00.00091-6 1 Vr PITANGUEIRAS/SP DECISÃO Trata-se de agravo de instrument
2012.03.00.017518-3/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal BAPTISTA PEREIRA JOVITA DA GUIA DE LIMA GILSON LUIZ LOBO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS HERMES ARRAIS ALENCAR JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITARIRI SP 12.00.00032-0 1 Vr ITARIRI/SP DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão em que se condicionou o deferimento da exordial à comprovação de que houve pedido administrativo do benefíci
DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão em que se condicionou o deferimento da exordial à comprovação de que houve pedido administrativo do benefício junto ao INSS. Sustenta a parte agravante que não é obrigada a esgotar as vias administrativas, sob pena de lhe ser negado o direito constitucional de acesso ao Judiciário. O efeito suspensivo pleiteado foi deferido. Com informações do Juízo a quo, vieram os autos à conclusão. É o relatório. Decido. A que
RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal BAPTISTA PEREIRA MARIA CELY DOS SANTOS CLAUDIO ANTONIO ROCHA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS HERMES ARRAIS ALENCAR JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE CRUZEIRO SP 12.00.00081-3 3 Vr CRUZEIRO/SP DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão em que se condicionou o deferimento da exordial à comprovação de que houve pedido administrativo do benefício junto ao INSS. S
RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal BAPTISTA PEREIRA HOSMAR MESSIAS DOS REIS ANTONINO JORGE DOS SANTOS GUERRA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS HERMES ARRAIS ALENCAR JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PIRAJU SP 12.00.00110-3 1 Vr PIRAJU/SP DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão em que se condicionou o deferimento da exordial à comprovação de que houve pedido administrativo do benefício junto a
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1794 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 AUTOS NR. : 408 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : ELIZANIA RODRIGUES OLIVEIRA CONSIGNADO : BANCO VOLKSWAGEN S/A SOCIEDADE DE CREDITO FINANC ADV CONSGTE : 27326 GO - GEANNYNE CINTRA ASSIS 26898 GO - JULIO CESAR DE PAULA MACHADO ADV CONSIGDO : 16537 GO - AUTRAN ALENCAR ROCHA 30158 GO - PAULO FRANCIS MESSIAS PAIM 203501 SP - FERNANDO AUGUSTO ALVES PINTO DESPACHO : PA
ORIGEM No. ORIG. : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MONTE MOR SP : 12.00.00088-5 1 Vr MONTE MOR/SP DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão em que se condicionou o deferimento da exordial à comprovação de que houve pedido administrativo do benefício junto ao INSS. Sustenta a parte agravante que não é obrigada a esgotar as vias administrativas, sob pena de lhe ser negado o direito constitucional de acesso ao Judiciário. Com informações do Juízo a quo, vieram
RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal BAPTISTA PEREIRA MARIA CELY DOS SANTOS CLAUDIO ANTONIO ROCHA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS HERMES ARRAIS ALENCAR JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE CRUZEIRO SP 12.00.00081-3 3 Vr CRUZEIRO/SP DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão em que se condicionou o deferimento da exordial à comprovação de que houve pedido administrativo do benefício junto ao INSS. S
da desnecessidade de prévio requerimento administrativo como condição para a propositura de ação objetivando a concessão de benefício previdenciário, conforme ementa que trago à colação, in verbis: PREVIDENCIÁRIO. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I -Consoante entendimento desta Corte é desnecessário o prévio requerimento administrativo para a propositura de ação que visa à percepção de benefício previdenciário. Pre