Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3118 1629 Tabelionatos de Títulos, Notas e Protestos, até final provimento jurisdicional. E, ainda, para que os Autores sejam mantidos na posse do imóvel financiado, até final decisão do Poder Judiciário” (fls. 1/20). O recurso encontra-se em termos de julgamento, mostrando-se desnecessária intimação para resposta do agravado p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3062 2702 de 15 (quinze) dias para que a parte autora adite a petição inicial e, em observância ao requisito previsto no artigo 319, inciso V, do mencionado Código, retifique o valor da causa, a fim de que passe a corresponder a 12 (doze) meses de aluguel, conforme prevê o artigo 58, inciso III, da Lei n° 8.245, de 18 de ou

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3017 1080 competirá o adiantamento à parte exequente, a qual deve realizar depósito da quantia de R$ 1.400,00, no prazo de dez dias, para início dos trabalhos pelo administrador, visita à ré e início da prática de atos para efetivação da penhora sobre o faturamento. O valor adiantado ao perito poderá ser incluído no débito da pa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3069 1186 este reconhecido como bom pela autora e extinta a execução (fl. 190). Sucede, porém, que à frente, conforme manifestação da autora (fls. 194/195), ao pretender retomar a utilização de sua conta-corrente, deparou-se com dívida sem explicação anotada no sistema (tela sistêmica) da ré, ora agravante, e de lhe pender paga

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2979 977 os mantos da autonomia da vontade e da liberdade de contratar. Nesse sentido, havendo a possibilidade de se denunciar o contrato de forma unilateral, é de rigor a perquirição acerca da ocorrência ou não de abuso do direito no proceder do banco, vale dizer, da ocorrência de violação contratual por ele intentada,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2931 1886 no sétimo mês de vigência do contrato - multa calculada nos termos do pactuado - demanda improcedente - recurso improvido. (TJSP; Apelação Cível 1029042-27.2017.8.26.0602; Relator (a):Jovino de Sylos; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sorocaba -1ª Vara Cível; Data do Julga

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 1941 20,93% ao ano, CET mensal de 2,21% e anual de 30,39%) e valor certo a ser pago em 48 prestações de R$ 838,00. Não se verifica qualquer abuso. E isso, porque se trata de financiamento de quantia certa, valor fixo, por prazo determinado; nada de anormal, é negócio bancário usual, de inequívoca exigibili

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2973 1266 ilegalidade na sua cobrança.” (TJSP; 13ª Câm. de Dir. Privado; Rel. Des. Ana de Lourdes Coutinho Silva; j. 29.2.2012). O IOF, pois, não pode ser confundido com os demais encargos contratuais. O Banco, ao inseri-lo em suas operações financeiras, nada mais faz além de cumprir uma determinação legal

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3186 1740 documentos trazidos aos autos, demonstrativos das cobranças realizadas (fls. 04, 05, 19 a 21), e tratativas extrajudiciais (fls. 23, 25 e 26), acolho a inversão do ônus probatório nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. No caso, os autos restam desapercebidos, a respeito da regularidade d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3528 1700 teriam tentado debitar certa compra no cartão da autora, em 11 (onze) parcelas de R$ 119,00, mas não teria sido autorizada. Também não está claro quem teria tentado tal débito. De novo, teriam entrado em contato com ela, que teria fornecido dados. Na fatura seguinte, teria verificado novo débito, também