Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1923 2451 situação alcançada pelos fins institucionais, ainda que não sejam associados” (3ª T., REsp 641.222-RS, rel. Min. Gomes de Barros, j. 5.8.04, DJÜ 23.8.04, pág. 236). Nesse sentido: “Cumprimento de sentença Coisa julgada material formada nos autos da ação civil coletiva Expurgo de correção monet

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1940 805 DE AGIR. PEDIDO PRÉVIO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E PAGAMENTO DO CUSTO DO SERVIÇO. NECESSIDADE. 1. Para efeitos do art. 543-C do CPC, firma-se a seguinte tese: A propositura de ação cautelar de exibição de documentos bancários (cópias e segunda via de documentos) é cabível como medida preparatória a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1901 483 nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C e Comunicado CG nº 1307/07. - ADV: ROSANA APARECIDA DELLA LIBERA SANTOS (OAB 238267/SP), MARCOS BIZARRIA INEZ DE ALMEIDA (OAB 162188/SP) Processo 0172770-44.2010.8.26.0100 (583.00.2010.172770) - Procedimento Sumário - Banco Comercial Investment Trust do Brasil S/A - Banco Múlti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1944 1540 16/10/12, DJe de 16/10/12).” (Apelação nº 0159091-11.2009.8.26.0100, 38ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. César Peixoto, j. em 23/04/2014) (grifei) Repita-se: a autora teve a opção de selecionar, dentre as várias instituições financeiras que atuam no mercado brasileiro, aquela cujas taxas m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1946 2407 diligências, já utilizadas para a citação dos dois ora executados, pelo que devolvo o presente para as providências cabíveis. ADV: MARCELO MORATO LEITE (OAB 152396/SP) Processo 0003125-71.2006.8.26.0452 (452.01.2006.003125) - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Dawilson Domingos Liggi - Ban

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1943 2603 dos arts. 98, § 2º, I e 101, I do CDC recurso provido” (TJSP Ag. nº 0166993-53.2011.8.26.0000, 12ª Câm, Rel. Des. Castro Figliolia, j. 28.09.11, vu). Assim, mostra-se competente este juízo para conhecer, processar e julgar a presente habilitação, não havendo que se falar em inexistência de títul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1945 2657 por ocasião de plano econômico governamental Pedido feito por poupadores que tinham contas com o réu, por dependência Mera fase processual Taxa judiciária não-incidente, exceto na satisfação da execução Art. 4º, inciso III, da Lei Estadual n. 11.608/03 Efeitos da sentença “erga omnes”, “ult

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1953 714 receberam qualquer quantia, rescindindo unilateralmente o contrato. Por força da rescisão, os autores perderam, ainda o sinal do contrato de venda e compra do imóvel. Portanto, pagaram a quantia de R$ 28.500,00 para contratação do consórcio e aquisição de imóvel, além do sinal de R$ 5.000,00, mas os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1957 2249 pelo autor, não impõe a condenação dos honorários ao vencido, em primeiro grau, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. Ademais, ainda que assim não fosse, o entendimento jurisprudencial do E. Tribunal de Justiça - SP, do qual compartilho, é no sentido de que a contratação de advogado não con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1966 538 da Storti. Afirmam que, naqueles autos, restou comprovada a divisão feita entre as partes e o descumprimento do adimplemento pelos demais devedores, em prejuízo da Storti. Argumentam que, dessa maneira, nada devem à Gaplan, já que o débito em aberto é de responsabilidade dos demais requeridos. Ao fin