Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1973 2176 ao feito em 48 horas, sob pena de extinção/arquivamento. - ADV: DANIEL FERDINAND VAN EIJK (OAB 323990/SP) Processo 1004687-63.2015.8.26.0006 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - Deveston Mendes Miranda - Realiza Administradora de Consórcios LTDA - Vistos. DEVESTON MENDES MIRANDA, qualificad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 1991 1421 porque a prova documental já acostada aos autos é suficiente para demonstrar qual decisão deve ser dada aos fatos controversos. Demais disso, por expressa determinação do artigo 130, do Código de Processo Civil, deve o magistrado evitar a produção de provas desnecessárias. Aliás, “Julgar antecipa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1871 1584 expressão dos juros convencionais, as instituições financeiras integrantes do Sistema Financeiro Nacional estão sujeitas a regramento especial, não se submetendo à norma limitativa de margem de lucro a que alude a Lei nº 1.521/51, nem aos ditames restritivos do Decreto nº 22.626/33 em relação às ta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1862 2283 teria seu vencimento 01 de Novembro de 2013 e as demais parcelas para os meses seguintes; que todos os cheques foram devidamente pós-datados; que a empresa vendedora solicitou prazo de 30 (trinta) dias para que construir o trailer, objeto do contrato de compra e venda; que empresa vendedora não entregou o tr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1834 2698 o mérito da ação coletiva para o processamento e julgamento das execuções individuais desse título judicial. 2. A analogia com o art. 101, I, do CDC e a integração desta regra com a contida no art. 98, § 2º, I, do mesmo diploma legal garantem ao consumidor a prerrogativa processual do ajuizament

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2000 663 (DJ 28/11/2005), todas desta Corte Superior, regulamentadoras do art. 41-B da Lei 8.038/1990, com redação dada pela Lei 9.756/1998, não traz a agravante qualquer argumento apto a modificar o julgado recorrido, razão pela qual ela há de se manter. Merece especial menção, a Resolução/STJ nº 20/2004, publicada no DJ de 06/12

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 1999 715 aquilo que restou contratado, pela ausência de manifestação formal ao pedido de cancelamento do contrato, ou mesmo pela lealdade na manifestação de vontades registrada no início do contrato. A mínima formalidade se faz necessária para que as partes possam exteriorizar sua real intenção e a autora most

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2021 571 liquidação. Requereu a concessão do benefício de assistência judiciária gratuita. Por fim, pugnou pela extinção ou suspensão do presente feito. O exequente apresentou manifestação às fls. 38/43. É o relatório. Decido. Inicialmente, será apreciado o pedido de assistência judiciária gratuita, for

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2026 3007 na situação reconhecida judicialmente. Por corolário, a legitimidade ativa da parte requerente advém da extensão da coisa julgada da decisão proferida nos autos da ação civil pública, bem como da comprovação do vínculo jurídico existente entre o poupador e a instituição financeira. Com efeito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2022 2399 NO JULGAMENTO DE AÇÃO COLETIVA. FORO DO DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. INEXISTÊNCIA DE PREVENÇÃO DO JUÍZO QUE EXAMINOU O MÉRITO DA AÇÃO COLETIVA. TELEOLOGIA DOS ARTS. 98, § 2º, II E 101, I, DO CDC. 1. A execução individual de sentença condenatória proferida no julgamento de ação coletiva não seg