Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2200 3154 insuficiência de recursos, deve ser aferido um critério objetivo que sirva de parâmetro mínimo para se aferir a condição de miserabilidade jurídica.Nesse prisma, entendo razoável adotar, como standard para fins de concessão da gratuidade judiciária, a renda familiar mensal não superior a 03 (três

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2207 87 audiência preliminar de conciliação para o dia 27/10/2016, às 11:00 horas.Cite-se a ré, pela via postal, para integrar a relação jurídico-processual, bem como para comparecer à audiência preliminar ora designada, observando as partes o atendimento aos seguintes requisitos do art. 334 do CPC:”§ 8º O não compa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2538 144 Terra - - Rut Paula Cintra Terra - Alex Gerolamo Robattini - Fls. 152/158, 161/162 e 166/168: Conforme pode se observar dos extratos juntados a fls. 159/160 e 169, o devedor utiliza das contas poupanças como conta corrente. Basta notar que nelas foram feitos inúmeros saques e pagamentos com a utilização d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2536 143 jurídica da executada, visto que não comprovado que seu sócio tenha praticado atos contrários à lei ou ao contrato e agido com excesso de poderes.Int. - ADV: DALMYR FIGUEIREDO GOMES (OAB 100282/SP) Processo 0036476-38.2004.8.26.0506 (2025/2004) - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Edito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2473 4346 permissivo do art. 212, § 2º, do CPC.A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2348 812 recolhimento da taxa judiciária deverá ser realizado ao ser satisfeita a execução, motivo pelo qual deve ser provido o recurso para que as custas sejam recolhidas ao final. Aliás, neste sentido vem entendendo a jurisprudência: “Cumprimento de sentença - Coisa julgada material formada nos autos de ação civil coletiva - Expurg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2680 291 de transferência, a fim de resguardar terceiros - Decisão parcialmente reformada RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO” (TJ/ SP, agravo de instrumento nº 225706-57.2016.8.26.0000, relator desembargador Spencer Almeida Ferreira, j. 15.3.17, vu). Int. - ADV: JEAN CARLOS ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB 232992/SP), MARIA J

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1864 974 se bloqueio de ativos dos executados, conforme decisão de fls. 332. Compareceu o impugnante Francisco, sustentando impenhorabilidade do bloqueio no valor de R$ 25.030,74, decorrente de conta poupança vinculada a sua conta corrente e de sua esposa (vide fls. 346, item 10). Em regra, o montante depositado em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1813 175 ALEXANDRE PASQUALI PARISE (OAB 112409/SP), GUSTAVO PASQUALI PARISE (OAB 155574/SP) Processo 0902231-92.2012.8.26.0506 - Monitória - Cheque - Banco Bradesco S/A - Penhora de Ativo Financeiro: apresente o banco peticionário memória de cálculo atualizada, no prazo de 05 dias, bem como recolha taxa referen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1785 1093 235898/SP), KATIA ALESSANDRA MARSULO SOARES (OAB 163617/SP), JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP) Processo 0029308-30.2012.8.26.0562/01 - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios - Helbor Empreendimentos Sa - Ricardo Pacheco de Almeida - Autos nº 1045/12-1 Vistos. Em razão do reduzido valor en