Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2441 3163 no art. 55 da Lei 9.099/95, condeno a parte recorrente/vencida, ao pagamento das despesas do processo e dos honorários advocatícios do recorrido/vencedor, os quais fixo em 20% do valor da condenação. JOSÉ CLAUDIO ABRAHÃO ROSA Juiz Relator - Magistrado(a) José Claudio Abrahão Rosa - Advs: Rogerio Perei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2113 3011 - Magistrado(a) Rodrigo Valério Sbruzzi - Advs: Daniel Girardi Vieira (OAB: 213150/SP) - Leonardo Franco Barbosa Rodrigues Alves (OAB: 256153/SP) DESPACHO Nº 1001934-77.2015.8.26.0445 - Processo Digital - Recurso Inominado - Pindamonhangaba - Recorrida: Lenita Maria Tavares França - Recorrente: Fazenda Púb

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2113 3012 dos casos de cabimento e do seu adequado momento de interposição, seja já em primeiro grau contra sentença, seja contra Acórdão, posteriormente. Cito, outrossim, a Súmula Cível n. 5 [Inexiste omissão a sanar por meio de embargos de declaração quando o acórdão não enfrenta todas as questões argüi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2212 2764 preceptivos constitucionais e infraconstitucionais trazidos em sede recursal [STF, RT 703/226; STJ-Corte Especial, RSTJ 157/27; ED no REsp 161.419; Dcl no REsp 497.941, FRANCIULLI NETTO; e EDcl no AgRg no Ag 522.074, Denise Arruda], lembrando, porém, dos arts. 48 a 50, ambos da Lei n. 9.099/95, que tratam d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2467 3069 trecho do Acórdão embargado em que expressamente se assevera: “...No mais, para impedir a interposição de desnecessários embargos de declaração, dou por prequestionados os preceptivos constitucionais e infraconstitucionais trazidos em sede recursal [STF, RT 703/226; STJ-Corte Especial, RSTJ 157/27;

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2233 2997 Taubaté, 26.10.2016 RODRIGO VALÉRIO SBRUZZI JUIZ RELATOR - Magistrado(a) Rodrigo Valério Sbruzzi - Advs: Maria Lucilia Gomes (OAB: 84206/SP) - Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB: 107414/SP) - Renan Santana Carvalho (OAB: 348180/SP) DESPACHO Nº 0006413-32.2014.8.26.0101 - Processo Físico - Recurso Ino

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2212 2749 Inaplicável o princípio da sucumbência, em razão da ausência de apreciação do mérito da(s) irresignação(ões) interposta(s). PRIC. Taubaté, 28 de setembro de 2016. RODRIGO VALÉRIO SBRUZZI JUIZ RELATOR - Magistrado(a) Rodrigo Valério Sbruzzi - Advs: Elaine Mazaia Conde Salvati (OAB: 240352/SP) -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 1980 2724 advogado do vencedor, os quais fixo em 20% do valor da condenação. JOSÉ CLAUDIO ABRAHÃO ROSA Juiz Relator - Magistrado(a) José Claudio Abrahão Rosa - Advs: Dyego Fernandes Barbosa (OAB: 180035/SP) (Procurador) Nº 0100026-11.2015.8.26.9013 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Luiz do Parait

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2090 2987 Rodrigo Valério Sbruzzi RELATOR Recurso nº:1001032-27.2015.8.26.0445 Recorrente:FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Recorrido:Eduardo Romão de Resende Voto nº 157 “JUIZADO ESPECIAL – POLICIAL MILITAR - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO – ACIDENTE DE TRABALHO – SEGURADORA ‘METROPOLITAN LIFE’ �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2212 2751 MOTIVAÇÃO PER RELATIONEM. LEGITIMIDADE. INVIABILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 1. ... 4. A utilização, pelo Poder Judiciário, da técnica da motivação ‘per relationem’, reveste-se de plena legitimidade jurídico constitucional e se mostra compatível com o que dispõe o artigo 93, IX, da Consti