Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1229 1658 e os meses de fevereiro, março e abril (cadernetas trimestrais), será utilizado um índice composto da variação do BTN Fiscal observado entre a data do último crédito de rendimentos, inclusive, e o dia 1º de fevereiro de 1991, e da TRD a partir dessa data e até o dia do próximo crédito de rendimentos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1187 506 réu ao aplicar o índice impugnado apenas cumpriu o que determinou a lei. Réplica a fls. 97/111. O réu juntou documentos a fls. 116/123, 142/151, 185/186 e 187/188 e interpôs agravo de instrumento contra a decisão de fls. 135 (fls. 136/140). É o breve relatório. D E C I D O. JULGO ANTECIPADAMENTE O PEDIDO, com fulcro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 943 1872 cento ao mês. §1º. A atualização monetária e os juros serão calculados sobre o menor saldo diário apresentado em cada período de rendimento. §2º. Para os efeitos do disposto neste artigo, considera-se período mínimo de rendimento: a) para os depósitos de pessoas físicas e entidades sem fins lucrat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 943 1891 BTN e do BTN fiscal destinado à conversão, para cruzeiros, dos contratos existentes na data de publicação da Medida Provisória que deu origem a esta Lei, assim como para efeitos fiscais, é de Cr$ 126,8621. Art.11. Em cada período de rendimento, os depósitos de poupança serão remunerados: I - como remun

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1106 927 com base no IPC/IBGE, medido naquele mês em 42,72%. A Medida Provisória 32/89, do dia 15 de janeiro de 1989, depois convertida na Lei 7.730/89, instituiu novo índice para o futuro, ou seja, a partir de 16 de janeiro de 1989, sem retroagir. Portanto, também não repercute no caso concreto. Reconhece-se o di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 935 1953 aniversário da conta de depósito de poupança; e b) para os demais depósitos, o trimestre corrido a partir da data de aniversário da conta de depósito de poupança. §3º. A data de aniversário da conta de depósito de poupança será o dia do mês de sua abertura, considerando-se a data de aniversário

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 935 1957 caderneta de poupança - qual seja: a TRD. A análise dos artigos 3º, 11 e 12 da Medida Provisória lançam luz sobre a questão. Confira-se: “Art. 3º. Ficam extintos a partir de 1º de fevereiro de 1991: I - o BTN fiscal fica instituído pela Lei nº 7.799, de 10 de julho de 1989; II - o Bônus do Tesouro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2351 3459 1,005 (juros de 0,5%) = $ 92620,80, o que comprova o pagamento dessa diferença reclamada.O pedido é procedente em relação às diferenças de 44,80% e 7,87%, referentes a variação do IPC do período, em relação à conta em questão (fls. 90/91).b) Plano Collor II. Entretanto, é indevido o índice pleite

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1526 2463 Prática do Tribunal de Justiça, também se justifica porque os juros remuneratórios visam remunerar o capital depositado e, por esse motivo, são devidos do vencimento de cada parcela, ao passo que os juros moratórios constituem penalidade pelo atraso no pagamento e são devidos desde o momento em que a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1361 1961 mês corrido a partir da data de aniversário da conta de depósito de poupança; e b) para os demais depósitos, o trimestre corrido a partir da data de aniversário da conta de depósito de poupança. §3º - A data de aniversário da conta de depósito de poupança será o dia do mês de sua abertura,