Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3317 2259 atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. O Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo tem corroborado tem entendimento: (a) ... MULTA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. Obrigatoriedade do comparecimen

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3317 1496 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Antonio Carmo - Agravado: Miguel Henrique Ferreira da Silva Salomão - 1. Cuida-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito ativo, tirado de decisão (fls. 294/298 dos autos digitais de primeira instância) que negou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3311 2425 Olímpia; Magistrado prolator da decisão de 1º grau: Lucas Figueiredo Alves da Silva). Ainda nesse sentido: AÇÃO RESOLUTÓRIA E REPETITÓRIA. AQUISIÇÃO DE UNIDADE IMOBILIÁRIA EM CONSTRUÇÃO. PARCIAL PROCEDÊNCIA. NULIDADE DA R. SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. PARTES QUE INJUSTIFICADAMENTE NÃO COMPARECERAM À

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3313 871 evidenciem a probabilidade do direito, bem como o perigo de dano (art. 1 019, I c.c. art. 300 do CPC/2015). 3) Nos termos do art. 1 019, II, do CPC/2015, intimem-se os advogados das agravadas para, querendo, oferecerem contraminuta. 4) Após, conclusos. São Paulo, 30 de junho de 2021. J. B. FRANCO DE GODOI Relator - Magistrado(a) J.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3313 1797 adotanda. A exigência legal de citação dos pais registrais foi cumprida, tendo sido nomeado curador à genitora. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO.” (TJ-RS - AC: 70054752001 RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Data de Julgamento: 26/09/2013, Oitava Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3266 2540 ação no domicílio do consumidor é uma faculdade a ele garantida e não um dever, podendo o consumidor optar pela propositura no foro do domicílio da ré, como no caso em tela. A instituição financeira e a seguradora são, a toda evidência, parceiras nos negócios jurídicos celebrados entre as partes, tanto que a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3240 2906 no pacto celebrado. Disso, impõe-se a análise do contrato ante as alegações de abusividade. Em primeiro lugar, é necessário deixar claro que o autor adquiriu o bem mediante sua livre e espontânea vontade, aceitando o preço do veículo. O E. Tribunal de Justiça já deixou assentado que a Tabela FIPE é apenas um

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3351 2725 venda do veiculo financiado. Ainda em sede de preliminar, pede a retificação do polo passivo passando a constar AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A. No mérito alega, em síntese, que não agiu de forma negligente, também foi vitima de fraude, não podendo ser responsabilizado por ato de ter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3235 2527 tenha ocorrido antes da vigência da Medida Provisória nº 451/08. Independente da existência de pagamento administrativo, a constatação da ausência de incapacidade, através de prova pericial não impugnada, impede a pretensão do autor. Recurso não provido” (TJSP, Apelação 0000292-84.2010.8.26.04

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3336 513 seja, R$10.000,00 (art. 259, V, NCPC item “v” de fls. 33). 2) Não há que se falar em gratuidade processual (item “i” de fls. 32), porquanto as custas foram recolhidas (fls. 88/94). 3) Trata-se de ação de obrigação de fazer objetivando compelir a requerida a autorizar procedimentos de terapia para menor portador de Tra