Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1835 2359 contrato, de maneira que a devolução deve observar o disposto no instrumento contratual. Aplicáveis à hipótese as disposições do Código de Defesa do Consumidor, tendo em vista que o autor adquiriu produto da requerida na qualidade de destinatário final. Quanto à rescisão do contrato a matéria �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1821 2246 e venda, tendo como objeto a unidade 18, do bloco G, do Condomínio Vila Nova Paisagem, ao preço contratual de R$ 154.095,50. Da análise conjunta das cópias do quadro de resumo e do contrato (fls. 35/43 e 44/64), extrai-se que a entrega do empreendimento foi prevista para 28 de abril de 2012, já inclu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1698 705 requerida (conforme comprova a ficha caddastral simples da JUCESP - fl. 78), oportunidade em que o AR foi carimbado e assinado por pessoa devidamente identificada, tendo constado o seu nome completo e o número de seu RG (fl. 73). Conforme já se decidiu anteriormente acerca da citação via correio, aplica-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 949 578 indenização pelo valor da contratação do causídico (R$ 2.000,00), requer o pronunciamento judicial quanto à sua impossibilidade jurídica. No mérito, reafirma que não houve negativa de sua parte de incluir a autora no plano de saúde, alegando que esta não comprovou a suposta recusa. No que tange ao pedi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3256 815 DE OPÇÃO SERVIÇOS DE REGISTRO DE CONTRATO, pelo qual se comprometeu a pagar R$ 800 reais em dez prestações sucessivas de R$ 80 reais (cf. fls. 50/52 dos principais). Sustenta a requerida nas razões de Agravo a ilicitude de tal cobrança, ao argumento que de que não se confunde com a abusiva taxa SATI. Andou bem o MM. Juízo d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2670 574 de pedido de gratuidade feito no recurso. Contrarrazões do habilitante a fls. 125/131, em que pugna pelo não conhecimento do recurso, por irregularidade na representação processual e falta de legitimidade para o pedido recursal. Impugna o pedido de gratuidade e pleiteia a condenação do apelante por litigância de má-fé. No

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2670 578 Nº 0003207-77.2017.8.26.0368 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Monte Alto - Apelante: Erasto Paggioli Rossi - Apelado: Italo Lanfredi S. A. Indústrias Mecânicas - Apelado: Laspro Consultores - Apelado:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2670 568 de ÍTALO LANFREDI S/A INDÚSTRIAS MECÂNICAS, que julgou extinto o processo, com fundamento no art. 485, VI, do CPC (falta de interesse processual). Confira-se fls. 33/34 e 42/44. Inconformado, recorre o alegado patrono da massa falida (fls. 50/56). Pugna pela reforma da sentença no que diz respeito aos honorários advocatícios

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2690 898 apelante em honorários advocatícios. Contrarrazões da massa falida, representada pela administradora judicial, a fls. 130/139, em que pugna pelo não conhecimento do recurso, por inadequação da via eleita, e, no mérito, pelo desprovimento. O Ministério Público declinou da intervenção (fls. 143/144). É o relatório do ne

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2708 1090 falta de interesse de agir, aquele que deu causa à instauração do processo deve arcar com o pagamento da verba honorária. Junta os documentos de fls. 56/107. O preparo não foi recolhido, em razão de pedido de gratuidade feito no recurso. Contrarrazões do habilitante a fls. 113/119, em que pugna pelo não conhecimento do re