Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2670 565 Apelado: Laspro Consultores Ltda (Administrador Judicial) - Apelado: Italo Lanfredi S. A. Indústrias Mecânicas (Falido(a)) - VOTO Nº 30409 Vistos. 1 - Trata-se de apelação interposta contra decisão prolatada nos autos de incidente de impugnação de crédito na falência de ÍTALO LANFREDI S/A INDÚSTRIAS MECÂNICAS, que jul

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2670 588 na falência de ÍTALO LANFREDI S/A INDÚSTRIAS MECÂNICAS, que julgou extinto o processo, com fundamento no art. 485, VI, do CPC (falta de interesse processual). Confira-se fls. 28/29 e 41/43. Inconformado, recorre o alegado patrono da massa falida (fls. 49/55). Pugna pela reforma da sentença no que diz respeito aos honorários

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2670 588 na falência de ÍTALO LANFREDI S/A INDÚSTRIAS MECÂNICAS, que julgou extinto o processo, com fundamento no art. 485, VI, do CPC (falta de interesse processual). Confira-se fls. 28/29 e 41/43. Inconformado, recorre o alegado patrono da massa falida (fls. 49/55). Pugna pela reforma da sentença no que diz respeito aos honorários

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2456 284 antecipada, a demonstração de probabilidade do direito e o perigo de dano.Os argumentos ventilados na petição inicial, bem como a prova documental com ela carreada, demonstram a probabilidade do direito invocado, posto que, a teor do que dispõe o art. 44, da Lei nº 4.591/64, “Após a concessão do ‘

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2690 896 CPC (falta de interesse processual). Confira-se fls. 32/33 e 46/48. Inconformado, recorre o alegado patrono da massa falida (fls. 54/60). Pugna pela reforma da sentença no que diz respeito aos honorários advocatícios. Em suma, alega que, nas hipóteses de extinção sem resolução do mérito, por falta de interesse de agir, aq

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1921 2117 Não comprovada má-fé da requerida pelos autores. Incabível indenização por danos materiais, pois não houve mora. Não verificadas abusividades ou ilegalidades nas cláusulas contratuais que concernem à mora dos compradores e essenciais ao equilíbrio contratual. A comissão de corretagem e a taxa SATI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1835 2363 não eram eles os possuidores dos bens até então. Dano moral não caracterizado. Valor pago pelos autores a título de corretagem e de serviços de assessoria técnico-imobiliário (SATI) deve lhes ser restituído, de forma simples. Ausência de demonstração de que os serviços foram efetivamente prest

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1750 675 em síntese, que no dia 17 de março de 2.013 celebrou um instrumento particular de compra e venda de imóvel para entrega futura, oportunidade em que assumiu o compromisso de pagamento do valor final de R$ 621.265,55 pelo imóvel. Ocorre que além desse valor a requerida lhe cobrou o total de R$ 48.678,55 a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2692 715 falta de legitimidade para o pedido recursal. Impugna o pedido de gratuidade e pleiteia a condenação do apelante por litigância de má-fé. No mérito, pugna pelo desprovimento. Requer a condenação do apelante em honorários advocatícios. Contrarrazões da massa falida, representada pela administradora judicial, a fls. 110/1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1883 1687 responsabilidade, no caso, é da promitente, tratando-se de despesas para comercialização em massa de imóveis. Abusividade do repasse, tal como procedido, ao consumidor. Venda casada. Devolução a se fazer de modo simples no tocante. Honorários advocatícios elevados. Sentença revista neste ponto. Recurs