Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2650 1410 da fungibilidade recursal, como no caso de interposição de apelação ao invés de agravo contra decisão que julga o incidente de impugnação de pedido de habilitação de crédito no processo falimentar.” (AgRg no AREsp 219.866/SP, STJ, 3ª T., Rel. Min. João Otávio de Noronha, j. em 15.03.2016.) “Habilitação de crédit

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1667 208 (Agravo de Instrumento nº 2066194-60.2014.8.26.0000, Rel. Des. Natan Zelinschi de Arruda, j. 22.05.2014). E deste E. Tribunal de Justiça: Agravo de Instrumento nº 2015246-17.2014.8.26.0000, 2ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Alvaro Passos, j. 13.05.2014; Agravo de Instrumento nº 2050111-66.2014.8.26.0000, 10ª Câmara de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2388 506 afirmado, o crédito objeto do pedido de falência não está “elencado entre aqueles que estão sob efeito da recuperação judicial”. Argumenta, ademais, haver “fato novo superveniente a ser valorado, pois foi protocolizada notícia crime em tese perante o Ministério Público, para as eventuais providências cabíveis, conform

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2780 1228 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Paraibuna - Embargte: Morel Fonseca - Embargdo: Cedrap Cooperativa de Eletrificação da Região do Alto Paraiba - Cumpra-se o art. 1.023, §2º do NCPC, facultando-se à embargada Cedrap Cooperativa de Eletrificação da Região do A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 4048 e a concessão da ordem (fls. 01/17). 2. À luz dos elementos existentes nos autos, num perfuntório exame, como próprio ao momento processual e ressalvando a possiblidade de posterior análise exauriente do mérito da questão sub judice por esta C. Corte não vislumbro presentes os requisitos legais (art. 7º, III, da Lei nº 12

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1935 953 DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO (AgRG no REsp 1401909-MG, j. 23/09/2014) O C. TJ/SP perfilha idêntico posicionamento: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO HABITACIONAL. COMPETÊNCIA. CONTRATOS ANTERIORES Á LEI 7682/88, QUANDO, MESMO PÚBLICA, A APÓLICE NÃO ERA COBERTA PELO FUNDO DE VARIAÇÃO DE C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 836 540 por lei, relativizar o princípio da intangibilidade, fazendo emergir a vontade da autora, como consumidora. Assim, afasta-se o obstáculo imposto de forma unilateral e ilegítimo pela ré, como contratada, observada a boa-fé e obrigação genérica pactuada, recompondo, em conseqüência, o equilíbrio da av

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2780 1229 DESPACHO Nº 1000225-88.2015.8.26.0418/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Paraibuna - Embargte: Morel Fonseca - Embargdo: Cedrap Cooperativa de Eletrificação da Região do Alto Pa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3243 1225 JURÍDICO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATOS BANCÁRIOS. IRRESIGNAÇÃO DIRIGIDA AO CAPÍTULO DA DECISÃO SANEADORA QUE IMPUTOU À RÉ O CUSTEIO DA PROVA PERICIAL. COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO PREPARO QUE NÃO ACOMPANHOU A MINUTA DE INTERPOSIÇÃO PRAZO DECORRIDO SEM O RECOLHIMENTO EM DOBRO

Seção I ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2332 Seção I Disponibilização: sexta-feira, 18/08/2017 Publicação: segunda-feira, 21/08/2017 Não bastasse, é sabido que “(...)o dever de lealdade e de colaboração que incumbe às partes do processo, determina que elas atuem sempre no sentido de facilitar a realização da justiça. Modernamente, o processo caminha no sentido de atribuir o ônus quanto à prova dos fatos, não a uma parte pré-determinada, mediante regras rígidas, mas à parte que apresentar m