Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1811 2715 quantificar prejuízo (art. 402 CC) IPTU e despesas condominiais devidos por construtora até efetiva entrega do imóvel - Atraso de 17 meses não enseja ofensa a direito da personalidade - Comparação com precedente do STJ, que reconheceu dano moral apenas em caso de atraso de vários anos - Remuneraçã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2692 713 falência de ÍTALO LANFREDI S/A INDÚSTRIAS MECÂNICAS, que julgou extinto o processo, com fundamento no art. 485, VI, do CPC (falta de interesse processual). Confira-se fls. 32/33 e 45/47. Inconformado, recorre o alegado patrono da massa falida (fls. 53/59). Pugna pela reforma da sentença no que diz respeito aos honorários adv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2430 340 43.2013.8.26.0405, rel. Des. Claudio Godoy, j. 18.03.2014). “COMPRA E VENDA Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c repetição do indébito - Cobrança de despesas de individualização de matrícula - Descabimento - Responsabilidade da construtora/incorporadora (artigo 44 da Lei nº 4.591/6

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2670 565 Apelado: Laspro Consultores Ltda (Administrador Judicial) - Apelado: Italo Lanfredi S. A. Indústrias Mecânicas (Falido(a)) - VOTO Nº 30409 Vistos. 1 - Trata-se de apelação interposta contra decisão prolatada nos autos de incidente de impugnação de crédito na falência de ÍTALO LANFREDI S/A INDÚSTRIAS MECÂNICAS, que jul

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2670 571 hipóteses de extinção sem resolução do mérito, por falta de interesse de agir, aquele que deu causa à instauração do processo deve arcar com o pagamento da verba honorária. Junta os documentos de fls. 57/107. O preparo não foi recolhido, em razão de pedido de gratuidade feito no recurso. Contrarrazões do impugnante a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2670 578 Nº 0003207-77.2017.8.26.0368 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Monte Alto - Apelante: Erasto Paggioli Rossi - Apelado: Italo Lanfredi S. A. Indústrias Mecânicas - Apelado: Laspro Consultores - Apelado:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2670 568 de ÍTALO LANFREDI S/A INDÚSTRIAS MECÂNICAS, que julgou extinto o processo, com fundamento no art. 485, VI, do CPC (falta de interesse processual). Confira-se fls. 33/34 e 42/44. Inconformado, recorre o alegado patrono da massa falida (fls. 50/56). Pugna pela reforma da sentença no que diz respeito aos honorários advocatícios

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2670 571 hipóteses de extinção sem resolução do mérito, por falta de interesse de agir, aquele que deu causa à instauração do processo deve arcar com o pagamento da verba honorária. Junta os documentos de fls. 57/107. O preparo não foi recolhido, em razão de pedido de gratuidade feito no recurso. Contrarrazões do impugnante a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1758 2138 que, a depender da hipótese, perderam a percepção de aluguéis (caso fossem locar o apartamento não entregue) ou despenderam os valores mensais para residir noutro local (caso fossem residir no apartamento não entregue). Assim, a indenização respectiva, como vem decidindo este Tribunal, deve ser pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2172 2783 probatória.Quanto à indenização, aponta Silvio Rodrigues (2000:191): “O dinheiro provocará na vítima uma sensação de prazer, de desafogo, que visa compensar a dor, provocada pelo ato ilícito. Isso ainda é mais verdadeiro quando se tem em conta que esse dinheiro, provindo do agente causador do dano,