Seção I ● 24/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2336 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 24/08/2017 Publicação: sexta-feira, 25/08/2017 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva CRÉDITO. NÃO CABIMENTO, NA ESPÉCIE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. (TJSP, 16ª Câmara Cível, Agravo de Instrumento nº 2017.0000603313, Rel. Des. Coutinho de Arruda, DJe de 16/08/2017, g.) NR.PROCESSO: 5284165.89.2017.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CUMPRI

Seção I ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2399 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 01/12/2017 Publicação: segunda-feira, 04/12/2017 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva MEDIDAS COERCITIVAS. ART. 139, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SUSPENSÃO DA CNH DO DEVEDOR E BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO. NÃO CABIMENTO, NA ESPÉCIE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. (TJSP, 16ª Câmara Cível, Agravo de Instrumento nº 2017.00

Seção I ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 AGRAVO INTERNO EM PETIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO EM APELAÇÃO CÍVEL. PRESENÇA DOS REQUISITOS ELENCADOS NO ARTIGO 1.012, § 1°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEFERIMENTO DO PEDIDO. 1. Para o deferimento do pedido de atribuição de efeito suspensivo à apelação cível interposta contra sentença, é necessário que a requerente demonstre a probabilidade de provimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3545 3678 Banco e Conta indicados a fls. 111 em momento oportuno. - ADV: ROMERO DA SILVA LEÃO (OAB 189342/SP) Processo 1000151-32.2022.8.26.0210 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução V.A.S. - - M.J.T.G.S. - Ciência às partes de que o oficio de pagina 89 foi entregue, conforme

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 886 4160 do título - dívida quitada posteriormente - inexistência de dano moral ou material a reparar - baixa do protesto - diligência que cabe ao próprio devedor, após a liquidação do débito - ‘fumus boni iuris’ ausente - ação julgada improcedente - recurso provido. (Apelação nº 9054587-48.2002.8.26.

Seção I ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2605 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 08/10/2018 Publicação: terça-feira, 09/10/2018 NR.PROCESSO: 5148605.44.2018.8.09.0000 A GR A V O D E INSTRUM ENTO. EXECUÇÃO. TENTAT IV A S D E LOCALIZAÇÃO DE BENS QUE RESTARAM INFRUTÍFERAS. MEDIDAS COERCITIVAS. ART. 139, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SUSPENSÃO DA CNH DO DEVEDOR E BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO. NÃO CABIMENTO, NA ESPÉCIE.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1204 2471 audiência supra designada, cientificando-o(a) de que não contestado o pedido, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a), nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. 4. Intimem-se as partes acima mencionadas para comparecimento à audiência designada. Eventuais testemunhas não de

Seção I ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2580 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 31/08/2018 Publicação: segunda-feira, 03/09/2018 “AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS QUE RESTARAM INFRUTÍFERAS. MEDIDAS COERCITIVAS. ART. 139, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SUSPENSÃO DA CNH DO DEVEDOR E BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO. NÃO CABIMENTO, NA ESPÉCIE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.” (TJSP,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1031 1874 de Justiça de São Paulo, verbis: Medida cautelar de sustação de protesto - carência da ação não caracterizada - inadimplência existente à época do protesto do título - dívida quitada posteriormente - inexistência de dano moral ou material a reparar - baixa do protesto - diligência que cabe ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3506 1256 judicialmente. Assim, na verdade, se a parte contra quem foi proferida sentença condenatória não cumpre espontaneamente o julgado, cabe ao Poder Judiciário, coercitivamente, fazer cumprir o que determinou e o bloqueio pelo sistema do BACENJUD tem se revelado um importante instrumento para conferir agilidade