Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2869 3942 uma vez que não se denota que a execução esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes, motivo porque não estão presentes os requisitos elencados no artigo 919, parágrafo 1º, do CPC, observando que eventual garantia contratual outorgada não teria se revertido, ao menos pela documenta�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3538 1605 judicialmente. Assim, na verdade, se a parte contra quem foi proferida sentença condenatória não cumpre espontaneamente o julgado, cabe ao Poder Judiciário, coercitivamente, fazer cumprir o que determinou e o bloqueio pelo sistema do BACENJUD tem se revelado um importante instrumento para conferir agilidade e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3300 973 a doutrina: “(...) o texto do inciso IV não permite que se confunda essa omissão do devedor com a falta de indicação de bens à penhora. Se o executado, apesar de possuir bens penhoráveis, deixa transcorrer em branco o prazo de vinte e quatro horas de que dispõe para nomeá- los (CPC, art. 652), a conseq

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3436 3675 a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2526 803 AGRAVADO: BANCO BRADESCO S/A Vistos. Cuida-se de agravo de instrumento tirado contra a r. decisão de fls. 42, que, em embargos à execução, indeferiu a gratuidade processual postulada pelas recorrentes. Regularmente processado o recurso, as agravantes noticiaram a formalização de acordo pelas partes, manifestando expressamente a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1643 610 Delgado, DJ 22.04.02; AgRg no Ag 16.888/SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 16.08.03; AgRg no Ag 173.384/DF, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJ 29.11.99; AgRg no Ag 192.975/RJ, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, DJ 06.09.99; AgRg no Ag 194.253/MA, Rel. Min. Nilson Naves, DJ 05.03.01). 3. Mesmo que assim não fosse, os embargos d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1532 2230 29 de maio de 2003 - capitalização de juros taxa de juros pré-fixada no contrato - critério que não caracteriza capitalização - ação julgada improcedente - sentença mantida recurso improvido. (TJSP, 0003466-25.2012.8.26.0311 Apelação . Rel. Des. Coutinho de Arruda, 16a Câmara Cível. Julg. 15.10.2

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1494 371 do processo, o que atrai a incidência da Súmula n° 481 do STJ. O agravante, pessoa física, não tem direito ao beneficio, pois sequer cumpriu exigência legal necessária ao deferimento do pedido. Limitou-se a formular requerimento, sem observar o que determina o art. 4º da Lei n° 1.060/50. Não consta a necessária declara�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1035 294 CPC. Recurso não provido. Trata-se de recurso de apelação interposto por JOSÉ ROBERTO VALENTE (fls. 521/524) contra r. sentença proferida pela MMª. Juíza da 1ª Vara Cível da Comarca de São Joaquim da Barra, Drª. Maria Clara Schmidt de Freitas, que julgou improcedente a ação declaratória de inexigibilidade c.c. repet

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2851 3433 efeito suspensivo aos embargos - art. 739-A e §1° do Código de Processo Civil - decisão mantida - agravo improvido” (TJSP, AI 0272280-05.2011.8.26.0000, 16ª C.D.Priv., Rel. Des. Coutinho de Arruda, j. 14.02.2012). 2. Intime-se o exequente, doravante embargado, para se manifestar sobre os Embargos no prazo