Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2600 1160 e o bloqueio pelo sistema do BACEN-JUD tem se revelado um importante instrumento para conferir agilidade e efetividade à tutela jurisdicional. IV - Todavia, caso a penhora on line tenha resultado infrutífera, é possível, ao exequente, novo pedido de utilização do sistema BACEN-JUD, demonstrando-se provas o

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2526 803 AGRAVADO: BANCO BRADESCO S/A Vistos. Cuida-se de agravo de instrumento tirado contra a r. decisão de fls. 42, que, em embargos à execução, indeferiu a gratuidade processual postulada pelas recorrentes. Regularmente processado o recurso, as agravantes noticiaram a formalização de acordo pelas partes, manifestando expressamente a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1526 976 fielmente o que consta no cartório de distribuição a respeito de determinado processo de execução, não se lhes pode tolher que forneçam tais dados públicos aos seus associados. Recurso especial não conhecido” (REsp 866198/SP, 3ª Turma, Rel. Min. Nancy Andrighi, j. 14/12/2006, DJe 05/12/2007). De se

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1035 292 apelação interposto por AC KALMAN & FILHOS LTDA. (fls. 150/157) contra r. sentença proferida pelo MM. Juiz da 4ª Vara Cível da Comarca de Campinas, Dr. Fábio Varlese Hillal, que julgou improcedente a ação declaratória de inexigibilidade c.c. repetição de indébito ajuizada em face de TELESP TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO P

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3574 636 Processo 1087808-51.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - João Ferreira da Silva - Vistos. 1. Indefiro à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita, uma vez o seu próprio relato revela que teve amplo acesso ao crédito, comprometendo-se ao pagamento de empréstimo consignado. Tais fatos revela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3437 3168 Processo Civil - decisão mantida - agravo improvido (TJSP, AI 0272280-05.2011.8.26.0000, 16ª C.D.Priv., Rel. Des. Coutinho de Arruda, j. 14.02.2012). 3. Intime-se o exequente, doravante embargado, para se manifestar sobre os Embargos no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 920 do CPC). Prov. Int. (NOTA DE CART

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2526 803 AGRAVADO: BANCO BRADESCO S/A Vistos. Cuida-se de agravo de instrumento tirado contra a r. decisão de fls. 42, que, em embargos à execução, indeferiu a gratuidade processual postulada pelas recorrentes. Regularmente processado o recurso, as agravantes noticiaram a formalização de acordo pelas partes, manifestando expressamente a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1528 524 deu entrada no protocolo, por meio de peticionamento eletrônico, no dia 09.10.13 (fls. 01), quarta-feira, além do prazo de dez dias (art. 522, caput, do CPC), sendo intempestivo e, assim, manifestamente inadmissível. É certo que houve interposição do agravo na forma física em 17.09.13 (fls. 04), a ser desconsiderada, pois co

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1035 293 do CPC. Publique-se. Intime-se. São Paulo, 29 de agosto de 2011. TASSO DUARTE DE MELO Relator - Magistrado(a) Tasso Duarte de Melo - Advs: Marta Maria Alves Vieira Carvalho (OAB: 137401/SP) - Jussara Iracema de Sá e Sacchi (OAB: 095324/ SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205 Nº 9096381-73.2007.8.26.0000 (991.07.004229-3) - A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1054 343 norma, como bem destacado na r. sentença (27.09.2004 fls. 91), o que autoriza a capitalização de juros. De rigor, portanto, a manutenção do entendimento da r. sentença neste ponto. Taxa de juros remuneratórios Não há a limitação de cobrança, pelas instituições financeiras, de juros superiores a 12% (doze por cento) ao an