Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3549 1211 S.A. - Vistos. 1-Por acórdão publicado em 16.05.2022 a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afastou a determinação de suspensão do processamento de todos os processos e recursos pendentes relativos ao Tema nº 1132; portanto, a demanda deve ter prosseguimento. 2-Comprovada a constituição da part

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3317 2859 de encargos acessórios é considerada como suficiente à caracterização do título executivo extrajudicial. Nesse aspecto, não há a exigência legal de que o instrumento seja, também, subscrito por duas testemunhas. Neste sentido: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS EXECUÇÃO CONTRATO DE LOCAÇÃO TÍTULO EXECUTIVO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3074 1276 EXTRAJUDICIAL, A INTERVENÇÃO DO ÓRGÃO JULGADOR SE LIMITA À VERIFICAÇÃO DOS REQUISITOS FORMAIS E PROCESSUAIS PARA EXTINGUIR O PROCESSO. DECISÃO REFORMADA. Agravo de instrumento provido, nos termos do acórdão” (TJSP AI 2160365-72.2015.8.26.0000, 34ª Câm. de Direito Privado, rel. Des. Cristina Zucc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2928 128 Min. LUIS FELIPE SALOMÃO, DJe 21.10.2011): “Por analogia ao que ocorre com a exceção de pré-executividade, em incidente processual de impugnação ao cumprimento da sentença, somente são cabíveis honorários advocatícios em caso de acolhimento, com a consequente extinção do procedimento executór

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2928 134 processual de impugnação ao cumprimento da sentença, somente são cabíveis honorários advocatícios em caso de acolhimento, com a consequente extinção do procedimento executório. (...) No caso concreto, houve condenação à verba advocatícia em razão da rejeição da impugnação, o que testilha c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2928 143 ocorre quando o valor a ela correspondente ingressa no campo de disponibilidade do exequente; permanecendo o valor em conta judicial, ou mesmo indisponível ao credor, por opção do devedor, por evidente, mantém-se o inadimplemento da prestação de pagar quantia certa’ (REsp 1.175.763/RS, Rel. Ministro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2928 148 financeira requerida, condeno-a ao pagamento integral das custas e despesas processuais. Segundo orientação contida no enunciado nº 519 da súmula de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça “na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2970 146 jurisprudência no sentido de que ‘a atitude do devedor, que promove o mero depósito judicial do quantum exequendo, com finalidade de permitir a oposição de impugnação ao cumprimento de sentença, não perfaz adimplemento voluntário da obrigação, autorizando o cômputo da sanção de 10% sobre o sa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2190 2965 conforme detalhamento anexo.3. Proceda a Serventia o necessário para o cumprimento do item 2, c e item 3 da decisão de fls. 172. - ADV: TEREZINHA MARIA VARELA BETTONI ROBERTO (OAB 226005/SP), JULIANA SPAZZIANI PENNACHIONI (OAB 270945/SP) Processo 0032591-40.2011.8.26.0451 (451.01.2011.032591) - Cumprimento d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2150 2766 esses valores não tão expressivos.Por exemplo, confiram-se os seguintes julgados pelos quais se concedeu plenamente a gratuidade da justiça ou pelo menos o diferimento dos recolhimentos para final: 2096494-34.2016.8.26.0000, rel. Des. CRISTINA ZUCCHI, 34ª Câmara de Direito Privado, j. 08/06/2016; 2040957-53