Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3481 3089 multa de dez por cento, mais 1% de custas de satisfação e, também, de honorários de advogado de dez por cento, devendo o(s) exequente(s), então, informar como pretende(m) a realização de penhora e avaliação, apresentando, se o caso, novo cálculo, ficando desde já deferida a expedição de mandado com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3358 1592 69.2020), sua companheira CARINA DA SILVA LIMA e sua filha SUZANA LIMA LOPES (proc. 1006157-19.2020). Afirmam os autores, em síntese, que diante da decretação da medida de quarentena no Estado de São Paulo em razão da pandemia do COVID-19, bem como da greve dos correios em todo o território nacional,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3380 1191 intercepta a trajetória de outro veículo que regularmente por ali transita, dando causa ao acidente. Recurso desprovido”(TJSP, 27ª Câmara de Direito Privado, Ap. 0002393-07.2010.8.26.0596, rel. Des. Gilberto Leme, j. 11.02.2014). A culpa do primeiro réu é manifesta, pois, mesmo que tenha parado antes,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3354 1486 plano de saúde, não se exigiu prévio exame médico admissional”. Agindo assim, a ré assumiu os riscos inerentes à atividade dela, não podendo agora recusar o cumprimento do que se obrigou. Além disso, recebeu mensalmente valores referentes à contratação do seguro (prêmio), sem nada questionar. So

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3003 1850 Especial estaria justificada no fato de que o Exmo. Des. Presidente da Seção de Direito Criminal compõe o Conselho Superior da Magistratura, o que atrairia, a incidência do dispositivo supra. Tal raciocínio, porém, não se sustenta. Ora, é certo que o Exmo. Des. Presidente da Seção de Direito Criminal integra não apenas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3016 2870 requereram e reiteraram as suas teses iniciais (fls. 284/291 e 292/295). É o relatório. Fundamento e DECIDO. O feito comporta julgamento no estado em que se encontra, sendo desnecessária a realização de outras provas, tendo em vista a notória ausência de preservação dos equipamentos e do local dos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3104 1046 extinto o processo, sem exame do mérito, por entender que a notificação extrajudicial não constituiu o devedor em mora. Não caracterização da mora. Notificação extrajudicial negativa. Embora não seja exigido o recebimento pessoal da notificação, é certo que ela deve ao menos ser entregue no ende

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

homologatória de desistência.Prosseguindo: a CEF apresentou réplica em 14/07/2010 (fl. 207/222) e, nesta oportunidade, simplesmente que requereu a citação da outrora ré CAMILA, como se a sentença que homologou a desistência não existisse.Em atenção ao requerimento da CEF, o órgão julgador deferiu o requerimento da autora e reincluiu a corré CAMILA no polo passivo da ação, também olvidando que havia uma sentença proferida nos autos.Dispunha o CPC/1973, vigente à época do reque