Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3406 4261 indica índices da Tabela de Débitos Judiciais e multa de 2%. Recurso desprovido. Para manejo da ação monitória, o credor deve possuir prova escrita do débito, nos termos do artigo 1.102-A do Código de Processo Civil. No caso, o contrato de prestação de serviços educacionais assinado, o demonstrativo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3201 6396 Processo 1043148-56.2020.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Adriano Bartaioli do Prado - Woodtec Indústria e Comércio de Madeiras Eireli - - Francisco Laurindo de Almeida - Concedo o prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial, para que o autor junte

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3147 1594 após a separação.” “Todavia, o mesmo não se pode dizer em relação aos dois acessos ao e-mail [email protected], uma vez que a Dra. D. M. M. disse desconhecê-lo, embora essa conta esteja cadastrada em seu nome perante a empresa UOL/BOL.” “Cabe ainda registrar que a Dra. D. M. M. declarou que ingressou com ação judicia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3320 4316 qual a parte autora sequer paga despesas processuais e honorários em caso de sucumbência em primeiro grau. Assim, tendo em vista a possibilidade de perseguição do crédito por ação monitória, mais célere diante de sua conversão em execução caso não quitado o mandado monitório, torna-se imperiosa a e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3060 3436 considerar que o contrato entre as partes seja, na verdade, uma locação. Nesse sentido, já se pronunciou o Órgão Especial: CONFLITO DE COMPETÊNCIA Ação declaratória de revisão de contrato de concessão de uso de área com a Infraero no Terminal de Passageiros nº 1 do Aeroporto Internacional de Guaru

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 1270 necessidade, confiram-se os seguintes acórdãos: “ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.Sentença que indeferiu a petição inicial e julgou extinto o processo, sem exame do mérito, por entender que a notificação extrajudicial não constituiu o devedor em mora. Não caracterização da mora. Notificação extrajudi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2745 583 a documentação pleiteada pela perita oficial, sob pena de que as estimativas apresentadas pelo ora recorrido (autor) sejam consideradas válidas (fls. 1.098/1.099). Os agravantes, em síntese, aduzem que a penalidade imposta na decisão recorrida é incompatível com o regime legal da apuração de haveres e da produção da pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2659 113 NOVA FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS. INVIABILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 519 DO STJ. PREVALECIMENTO APENAS DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DO ART. 523, § 1º, DO CPC/15 EMRAZÃO DO NÃO PAGAMENTO ESPONTÂNEO NO PRAZOLEGAL. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA PARCIALMENTE. Agravo de instrumento provido em parte, nos termos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2101 202 forma de sociedades civis ou fundações.Face ao caráter contributivo-retributivo do plano, o qual não contempla o solidarismo, motivo pelo qual entendo que não há como se falar em responsabilidade solidária da “Fundação CESP”, sob pena de violação dos equilíbrio-financeiro, na medida em que a entidade de pre

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2143 209 S/A - Vistos.MARCELO JOSÉ BASÍLIO, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, move ação revisional com pedido de repetição de indébito e liminar contra BANCO DAYCOVAL S/A, alegando em síntese, que contratou com o réu financiamento do veículo descrito na inicial a ser quitado em 60 (sessenta) parcelas, com valo