Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2745 583 a documentação pleiteada pela perita oficial, sob pena de que as estimativas apresentadas pelo ora recorrido (autor) sejam consideradas válidas (fls. 1.098/1.099). Os agravantes, em síntese, aduzem que a penalidade imposta na decisão recorrida é incompatível com o regime legal da apuração de haveres e da produção da pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2748 1676 embargos à execução protocolada fora das exigências previstas no parágrafo único do Art. 736 do CPC. Necessidade de se ordenar o desentranhamento para a autuação e distribuição em apartado, conforme entendimento do STJ.Decisão agravada reformada.” (TJ-SP, 34ª Câmara - Seção de Direito Priv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2430 1275 Civil de 2015, sem a mínima necessidade de produção de provas orais ou técnicas, uma vez que a matéria controvertida é unicamente de direito e os fatos passíveis de demonstração apenas por documentos. A petição inicial não é inepta, atendendo aos requisitos dos arts. 319 e 320 do Código de Proces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1928 1831 imediato do valor do DPVAT e, ao final, requereu a total procedência da ação, confirmando-se a tutela, sem prejuízo da condenação da ré nas cominações de estilo. Pugnou também pelo benefício da Justiça Gratuita. Juntou documentos (fls. 06/17) A decisão de fls. 18, deferiu o beneficio da justiça

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1959 2526 de despesa código da receita 110-4). Após o trânsito em julgado, autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a ação, à parte que os juntou, mediante recibo nos autos. Decorridos 90 dias do trânsito em julgado desta sentença, sem provocação das partes, os autos serão destruídos, conforme autor

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2006 2507 precatória de fls. 142/151 para citação do co-requerido “Esmeraldo”, observando-se o endereço fornecido às fls. 160. Int. - ADV: ROSELI MARIA CESARIO GRONITZ (OAB 78187/SP), ELCIO MONTORO FAGUNDES (OAB 68832/SP) Processo 1008366-56.2015.8.26.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2000 2158 superior a 40% (quarenta por cento) do valor cobrado no exercício de 2013, devendo o impetrado, liminarmente, proceder a novo lançamento, observado este limite, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 273, do Código de Processo Civil. Dispositivo Ante o exposto, CONCEDE-SE PARCIALMENTE A SEGURA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1973 569 encontra em fase de amamentação, ao passo que G. A. R., apesar de já possuir seis anos de idade, tem medo de ficar com o pai. Aduziram que o agravado é uma pessoa agressiva e que não é possível aguardar a realização da audiência designada para o dia 22 de setembro de 2015. A concessão da tutela antecipada inaudita alt

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1993 1546 de aguardar oportunidade para efetuar a conversão. As normas do art. 29, IX e X, letra “c”, Lei n. 9.503/97, são claras: “(...) IX - a ultrapassagem de outro veículo em movimento deverá ser feita pela esquerda, obedecida a sinalização regulamentar e as demais normas estabelecidas neste Código, ex

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1359 1751 § 2º, do Decreto-lei nº 911/69); e, quanto a possibilidade de contestar e purgar a mora, concomitantemente e nos prazos de lei, caso entenda haver pagamento a maior (artigo 3º, § 4º, do Decreto-lei nº 911/69). Concedo ao Sr. Oficial de Justiça os benefícios do artigo 172, §§ 1º e 2º do Código de Processo