Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 25 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital MORA. Tratando-se de rescisão de promessa de compra e venda de bem imóvel fundada em inadimplemento do promitente comprador, é necessária a interpelação prévia deste com fim de constitui-lo em mora, contendo todos os valores e encargos devidos discriminados, sob pena de nulidade, mormente quando prevista no próprio contrato a notificação. Sendo, ainda, dois promitente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2870 1056 dos fiadores do contrato de locação, ante a manutenção dos mesmos garantidores do contrato que se pretende renovar, não se aplicando ao caso o disposto no art. 71, V, da Lei n. 8.245/1991, por não se tratar de hipótese de alteração dos fiadores. Assim, presume-se a idoneidade dos fiadores mantidos d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3624 3314 e avaliação, apresentando, se o caso, novo cálculo, ficando desde já deferida a expedição de mandado com tal finalidade, seguindo-se, assim, os atos de expropriação (art. 523, § 3º, do novo CPC). Consigno desde já que, para análise de eventuais pedidos de pesquisas junto aos sistemas informatizado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3622 3585 apreensão do veículo. Caso o autor/depositário não forneça os meios necessários ao cumprimento da liminar no prazo de 15 (quinze) dias, o Sr. Oficial de Justiça deverá certificar pormenorizadamente o ocorrido e devolver o mandado independentemente de cumprimento, hipótese em que a demanda será exti

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3624 2245 incriminadoras. Atualmente, o ambiente virtual tem sido o locus de muitos debates políticos e muito tem se debatido sobre as consequências dessa realidade para a sociedade. É o espaço que aceita manifestações de forma rápida e acessível, veiculando informações e opiniões com grande alcance. Se por um lado a internet per

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3538 1123 restando assim descaracterizado o domínio e posse do autor sobre o veículo apreendido. A dívida relativa ao exercício de 2012, de R$384,80, foi protestada, e ao receber o aviso o autor tomou ciência dos demais apontamentos. Alega em resumo que, cessada a posse e propriedade, desapareceu em relação a si o fato gerador do imposto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3487 3471 indicam o convênio 040 Particular e o plano Particular apartamento. A parte requerida alega ainda que não há no contrato as condições em que os tratamentos ocorreriam durante a internação, a denotar abusividade à luz do Código de Defesa do Consumidor. Não se acolhe a tese, diante da apresentação do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3362 1227 autor apresentou “mero instrumento contratual particular”, conforme fl. 17 e que negou a ligação de água ao referido imóvel, com fundamento no art. 15 da Deliberação da Arsesp nº 106/2009. Ressalta, conforme fl. 65, que a numeração predial no imóvel não foi fornecida pela Prefeitura Municipal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3430 2908 autora e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 487, inc. III, CPC. II Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações necessárias III Ficam as partes e interessados advertidos de que, para interposição de recurso e estando obrigados ao recolhimento de custas/preparo, deve

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3062 3187 Estabelecimentos de Ensino - F.A.A.P. - M.M. - Vistos. Fls. 112: Tendo em vista que não foram localizados bens penhoráveis da parte executada, defiro o pedido de suspensão da execução. Assim, SUSPENDO a presente execução pelo prazo de 01 ano, com fundamento no artigo 921, III, do Código de Processo Civil. Anote-