Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3139 1834 pouco mais de um ano e quatro meses pelo qual o acusado permaneceu preso cautelarmente está o lapso de cinco meses em que houve restrições completas à realização de sessões de julgamento por conta da Covid-19. E, finalmente, referiu que “a soltura do acusado também não passa por um crivo de razoabilidade quando se tem e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3100 2025 estabelecimentos penais da região sabidamente esteja em situação de superlotação, no caso dos autos, nenhuma notícia há no sentido que a condição de saúde do executado esteja comprometida ou que o ambiente carcerário específico esteja em piores condições que o externo. Observa-se, ainda, que o sentenciado não possui

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3088 1846 66.2016.8.26.0000, 13ª Câmara Criminal, rel. Des. De Paula Santos, j. 23.03.2017); “Habeas corpus Cometimento de falta grave Inconformismo ante determinação de regressão para regime prisional mais gravoso pelo Juízo da Execução Via inadequada para análise do pedido Indeferimento liminar do writ. Em sede de habeas corpus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3101 2561 Processo 1510561-79.2019.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins RICARDO HENRIQUE DOS SANTOS - Vistos. Diante da certidão de fls. 282, não obstante o número de telefone e endereço de e-mail da testemunha Leandro, apresentados às fls. 273, abra-se vista à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3128 2769 justificada pela unidade prisional. O ato será realizado em, aproximadamente, 30 (trinta) dias, de modo que o feito será, em breve, sentenciado, quando as demais questões suscitadas pela defesa serão desveladas na dosimetria da pena. - ADV: MESSIAS JOSE DA SILVA (OAB 9481/SP), PAULO ROBERTO PIRES DE L

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3021 2980 o curso do processo e do prazo prescricional nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal, aguarde-se pelo prazo de 12 meses, nos termos do artigo 402 das N.S.C.G.J., que segue transcrito: “Art. 402. A fim de buscar o paradeiro de réu cujo processo está suspenso nos termos do art. 366 do Código

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3067 2463 CSM n.º 2545/2020 e 2549/20, que dentre outras medidas visam evitar a disseminação da doença relativa ao novo coronavírus, classificada como pandemia a COVID-19, restou prejudicada a audiência designada às fls. 291/292. Diante disso, redesigno a audiência para o dia 20/07/2020 às 14:30 horas. Expe�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3016 3052 Processo 1500585-82.2018.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - MATHEUS MARTIN MOREIRA Permanecem hígidos os pressupostos e os fundamentos cautelares da prisão preventiva já decretada (página 97), que fica aqui mantida. Nada se alterou de lá para cá. A propósito, esclarecem Eug�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3610 3428 Processo 1501109-40.2022.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - CLEYTON CRISTIANO DOS SANTOS - Vistos. 1. Com a juntada aos autos da resposta à acusação referente a José, abra-se vista ao Parquet e oportunamente, tornem os autos conclusos para deliberação sobre as resposta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3317 3002 Processo 0002090-66.2010.8.26.0604 (604.01.2010.002090) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - Rodrigo Goularte Rocha - Forte nas razões expendidas, com espeque no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, JULGO IMPROCEDENTE a ação penal promovida pela JUSTIÇA PÚBLICA contra RODRIGO