Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3046 1790 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Paulo - Impetrante: L. A. Paciente: T. dos S. F. - Trata-se de habeas corpus impetrado pelo advogado Luiz Augusto, em favor de THIAGO DOS SANTOS FIGUEIREDO, sob o fundamento de que estaria, ele, a experimentar constrangimento ilegal, poi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3103 2693 Certificado o trânsito em julgado para as partes (página 81), expeça-se certidão de honorários, ficando consignado que, com a disponibilização desta decisão no D.J.E., o defensor estará intimado para providenciar a impressão da respectiva certidão diretamente no portal do TJ-SP. Mandado de prisã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3043 1986 HC Nº 0054031-14.2016.8.26.0000, 1ª Câmara de Direito Criminal, rel. Des. Péricles Piza, j. 13.02.2017); HC nº 005971784.2016.8.26.0000, rel. Des. Reinaldo Cintra, 7ª Câmara de Direito Criminal, j. 16.02.2017; e HC nº 2157429-40.2016.8.26.0000, 1ª Câmara de Direito Criminal, rel. Des. Diniz Fernando, j. 24.10.2016). O mes

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3079 1513 o paciente estaria sofrendo constrangimento ilegal por parte do MM. Juízo de Direito do Departamento Estadual de Execução Criminal - DEECRIM UR5 - Presidente Prudente, em razão do indeferimento do pleito de concessão de prisão domiciliar. Argumenta, por fim, com a necessidade de se colocar o paciente em liberdade, dada a pand

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3074 1684 ões ou despacho/s que tenham apreciado os argumentos expendidos na impetração, ou até mesmo determinado/mantido a custódia do paciente. Não cabe ao julgador consultar o sistema informatizado do Judiciário para verificar o andamento da ação penal; é ônus do requerente trazer aos autos dados informativos para análise do p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2549 1543 RELATOR Ementa: “Habeas Corpus” Decisão monocrática do relator Paciente em cumprimento de pena Regime fechado fixado Pleito de progressão de regime Indeferimento pelo juízo da execução Questão a desafiar agravo em execução Inadequação da via Inexistência de violência ou coação ilegal na liberdade de ir e vir Preced

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3195 888 exposto na cota ministerial retro e, levando-se em conta o retorno progressivo dos trabalhos presenciais, designo audiência para oferecimento da proposta de suspensão condicional do processo, nos termos do artigo 89 da Lei 9.099/95 para o dia 27/01/2021 às 14h00 horas a ser realizada na forma presencial.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3182 2828 se falar em ausência de fundamentação desta decisão, visto que não houve alteração fática entre a conversão da prisão em flagrante em preventiva e o pedido de sua revogação, sendo que permaneceram inalterados os motivos que levaram o Juízo a quo à manter a prisão do paciente. Ademais, o MM. Ju

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3076 1452 situações de iminente violência ou coação ilegal na liberdade de locomoção, consoante o disposto no art. 647 daquele mesmo estatuto legal. Não é o que se apura do presente feito, a teor do quanto suso relatado. Com efeito, para atacar a decisão hostilizada, existe recurso específico, qual seja, o agravo em execução, pre

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3053 1787 não ter sido prestado o atendimento médico necessário ao sentenciado, sempre que necessário. Os sentenciados recebem do sistema prisional os cuidados médicos necessários a seu bem-estar (...) Sem prejuízo, oficie-se o diretor da unidade prisional em que está o sentenciado para que tome as providências necessárias para sal