Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3344 3097 (Geraldo fls. 104/107, Roberto fls. 108/110 e Vagner fls. 125/127). Assim, considerando a prorrogação do trabalho remoto, nos termos do provimento CSM 2563/2020 e diante da possibilidade da realização de teleaudiências, por meio do aplicativo Microsoft Teams, nos termos do Provimento CG 284/2020, design

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3132 2548 devem ser apreciadas após a regular instrução do processo, na medida em que, em mera cognição sumária da prova produzida no inquérito policial, existem indícios de autoria e materialidade delitiva. Diante disso, ficam afastadas as preliminares de inépcia da denúncia arguidas pelas defesas de Ant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3017 2863 das mesmas circunstâncias de fato e de direito que teriam justificado a prisão anterior”. (Comentários ao Código de Processo Penal e sua Jurisprudência Eugêncio Pacelli e Douglas Fischer Ed. Atlas 5ª edição p. 801.) Neste sentido, é a jurisprudência: “Não há que se falar em ausência de funda

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3105 2580 39/42), cabendo consignar que em situação análoga, posicionou-se no mesmo sentido o C. Superior Tribunal de Justiça: “A manutenção da custódia cautelar encontra-se suficientemente fundamentada,em face das circunstâncias do caso que, pelas características delineadas, retratam, in concreto, a peric

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3021 2982 prioritário em qualquer unidade do sistema de saúde nacional em razão de ser pessoa sob a tutela do Estado. Ademais, não consta dos autos qualquer indicação médica de que o réu esteja em situação que coloque a sua vida em risco e que justifique a sua soltura para melhor tratamento e/ou assistência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2990 2975 condenada à pena corporal de 4 anos de reclusão em regime aberto (fls. 183/184). O Ministério Público recorreu da r. sentença condenatória e por v. acórdão proferido em 21 de junho de 1999 foi determinada a anulação do julgamento, a fim de que a ré fosse submetida a novo júri (fls. 219/221).

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2095 1278 de relação de trato sucessivo, aplicando-se, portanto, a orientação contida no enunciado sumular nº 85 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, segundo o qual “Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2389 1746 para causas dessa mesma natureza nessa fase, e de mais 30% tão logo certificado o trânsito em julgado.Publique-se. Intimemse.Cumpra-se. - ADV: TAIS CRISTIANE SIMÕES (OAB 183964/SP), ANDRÉA ORDINE GENTIL NEGRÃO (OAB 219681/SP) Processo 0001209-75.2011.8.26.0274 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fals

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2041 1256 de igual natureza, o que não ocorre no presente caso. Nesse sentido: “CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO E DA SEXTA PARTE. EFEITO CASCATA. OFENSA AO ART. 37, XIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO OCORRÊNCIA NA ESPÉCIE. 1. A Carta da Republica, em seu art. 37, XIV, tra

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2047 1106 Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 764.332/SP, que tratou da incidência do quinquênio sobre os vencimentos integrais, incluindo adicionais e gratificações permanentes, reconheceu o caráter infraconstitucional da matéria, não conheceu do Recurso Extraordinário. Na ocasião, o relator Min. Joaquim Barb